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827/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vilhena - RO UASG 04092706000181 Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação, por item, de serviços médicos, de profissionais de saúde de nível superior não médicos, de nível técnico e de motorista…

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 12.140.943,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (41)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços em Saúde - Enfermeiro – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 120 R$ 7.055,48 R$ 846.657,60
2 Prestação de Serviços em Saúde - Técnico em Enfermagem – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 240 R$ 4.938,83 R$ 1.185.319,20
3 Prestação de Serviços de Farmacêutico, com carga horária de 40 horas semanais, para execução das atividades de dispensação de medicamentos, orientação farmacêutica aos pacientes, controle de estoque, acompanhamento de protocolos clínicos e demais atribuições legais da profissão, conforme legislação vigente.MaterialNão se aplica Mês 60 R$ 6.181,71 R$ 370.902,60
4 Prestação de Serviços em Saúde - Cirurgião-Dentista – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica MÊS 60 R$ 6.181,71 R$ 370.902,60
5 Prestação de Serviços em Saúde - Psicólogo – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 36 R$ 6.181,71 R$ 222.541,56
6 Prestação de Serviços em Saúde - Psicólogo do Trabalho – 40 horas semanais - SESMT.MaterialNão se aplica Mês 12 R$ 6.181,71 R$ 74.180,52
7 Prestação de Serviços em Saúde - Nutricionista – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 36 R$ 6.181,71 R$ 222.541,56
8 Prestação de Serviços em Saúde - Educador Físico – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 36 R$ 6.181,71 R$ 222.541,56
9 Prestação de Serviços em Saúde - Técnico de Saúde Bucal – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 60 R$ 4.938,83 R$ 296.329,80
10 Prestação de Serviços de Motorista, com habilitação mínima categoria B, carga horária de 40 horas semanais, para realização de transporte de pessoas e/ou materiais, cumprimento de rotas e horários estabelecidos, observando normas de trânsito e segurança viária vigentes.MaterialNão se aplica Mês 60 R$ 4.355,54 R$ 261.332,40
11 Prestação de Serviços de Auxiliar de Farmácia, com carga horária de 40 horas semanais, para apoio às atividades de dispensação, controle de estoque, armazenamento de medicamentos e atendimento ao público, conforme normas técnicas e legais da farmácia.MaterialNão se aplica Mês 48 R$ 3.772,25 R$ 181.068,00
12 Prestação de Serviços Médicos em Posto Médico Generalista 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 96 R$ 16.130,55 R$ 1.548.532,80
13 Prestação de Serviços Médicos - Médico Perito e de Assessoramento à PGM – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 12 R$ 16.130,55 R$ 193.566,60
14 Prestação de Serviços Médicos - Médico Examinador Ocupacional – 40 horas semanais - SESMT.MaterialNão se aplica Mês 12 R$ 16.130,55 R$ 193.566,60
15 Prestação de Serviços Médicos em Posto Médico Generalista 40 horas semanais - conforme demanda.MaterialNão se aplica Mês 60 R$ 16.130,55 R$ 967.833,00
16 Prestação de Serviços Médicos - Endocrinologista – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 12 R$ 16.238,16 R$ 194.857,92
17 Prestação de Serviços Médicos em Posto Médico Psiquiatra com RQE, Pós Graduação ou Especialização em Saúde Mental (CAPS) – 40 horas semanais.MaterialNão se aplica Mês 12 R$ 16.238,16 R$ 194.857,92
18 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Urologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Urologia ou Pós-Graduação/Especialização em Urologia, para realização de consultas médicas especializadas em Urologia.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 215,41 R$ 168.019,80
19 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Neurologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Neurologia ou Pós-Graduação/Especialização em Neurologia, para realização de consultas médicas especializadas em Neurologia.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 222,98 R$ 173.924,40
20 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Infectologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Infectologia ou Pós-Graduação/Especialização em Infectologia, para realização de consultas médicas especializadas em Infectologia.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 255,85 R$ 199.563,00
21 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Pneumologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pneumologia ou Pós-Graduação/Especialização em Pneumologia, para realização de consultas médicas especializadas em Pneumologia.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 215,03 R$ 167.723,40
22 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Reumatologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Reumatologia ou Pós-Graduação/Especialização em Reumatologia, para realização de consultas médicas especializadas em Reumatologia.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 220,86 R$ 172.270,80
23 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Dermatologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Dermatologia ou Pós-Graduação/Especialização em Dermatologia, para realização de consultas médicas especializadas em Dermatologia.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 223,74 R$ 174.517,20
24 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Neuropediatra com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Neuropediatria ou Pós-Graduação/Especialização em Neuropediatria, para realização de consultas médicas especializadas em Neuropediatria.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 374,33 R$ 291.977,40
25 Prestação de Serviços Médicos por profissional médico Psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria ou Pós-Graduação/Especialização em Psiquiatria, para realização de consultas médicas especializadas em Psiquiatria.MaterialNão se aplica SERVIÇO 780 R$ 200,34 R$ 156.265,20
26 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Ortopedia com radiologia (SIGTAP 09.03.01.001-1).MaterialNão se aplica SERVIÇO 3.000 R$ 100,00 R$ 300.000,00
27 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Risco cirúrgico (SIGTAP 09.02.01.001-8).MaterialNão se aplica SERVIÇO 2.500 R$ 130,00 R$ 325.000,00
28 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Avaliação cardiológica (SIGTAP 09.02.01.002-6).MaterialNão se aplica SERVIÇO 2.000 R$ 200,00 R$ 400.000,00
29 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Oftalmologia a partir de 9 anos (SIGTAP 09.05.01.003-5).MaterialNão se aplica SERVIÇO 4.000 R$ 160,00 R$ 640.000,00
30 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Oftalmologia 0 a 8 anos (SIGTAP 09.05.01.001-9).MaterialNão se aplica SERVIÇO 1.000 R$ 200,00 R$ 200.000,00
31 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Exames oftalmológicos sob sedação (SIGTAP 09.05.01.007-8).MaterialNão se aplica SERVIÇO 150 R$ 200,00 R$ 30.000,00
32 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Insuficiência cardíaca (SIGTAP 09.02.01.006-9).MaterialNão se aplica SERVIÇO 250 R$ 350,00 R$ 87.500,00
33 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Nasofaringe e orofaringe (SIGTAP 09.04.01.003-1).MaterialNão se aplica SERVIÇO 1.300 R$ 200,00 R$ 260.000,00
34 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Déficit auditivo inicial (SIGTAP 09.04.01.001-5).MaterialNão se aplica SERVIÇO 2.000 R$ 100,00 R$ 200.000,00
35 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Déficit auditivo progressão (SIGTAP 09.04.01.002-3).MaterialNão se aplica SERVIÇO 800 R$ 150,00 R$ 120.000,00
36 Oferta de Cuidado Integrado - OCI GIN1 saúde da mulher I (SIGTAP 09.06.01.001-2).MaterialNão se aplica SERVIÇO 1.600 R$ 88,40 R$ 141.440,00
37 Oferta de Cuidado Integrado - OCI GIN1 saúde da mulher II (SIGTAP 09.06.01.002-0).MaterialNão se aplica SERVIÇO 800 R$ 88,40 R$ 70.720,00
38 Oferta de Cuidado Integrado - OCI GIN2 sangramento uterino I (SIGTAP 09.06.01.003-9).MaterialNão se aplica SERVIÇO 350 R$ 304,86 R$ 106.701,00
39 Oferta de Cuidado Integrado - OCI GIN2 sangramento uterino II (SIGTAP 09.06.01.004-7).MaterialNão se aplica SERVIÇO 120 R$ 323,24 R$ 38.788,80
40 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Câncer de mama inicial (SIGTAP 09.01.01.001-4).MaterialNão se aplica SERVIÇO 1.000 R$ 125,00 R$ 125.000,00
41 Oferta de Cuidado Integrado - OCI Câncer de colo do útero I (SIGTAP 09.01.01.011-1).MaterialNão se aplica SERVIÇO 200 R$ 220,00 R$ 44.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.140.943,24

Objeto completo

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação, por item, de serviços médicos, de profissionais de saúde de nível superior não médicos, de nível técnico e de motorista, destinados às necessidades da população de Vilhena, bem como de serviços de saúde e segurança ocupacional aos servidores públicos municipais, no âmbito do SESMT da Secretaria Municipal de Administração, e de perícia e assessoramento médico à Procuradoria-Geral do Município. Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2026/SEMUS, processo administrativo 89139/2026, com fundamento no art. 74, IV, c/c art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 59.677/2023.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.092.706/0001-81
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
04092706000181
Local
Vilhena - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
891392027
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092706000181-1-000232/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.140.943,24 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Rondônia: é maior que 92% delas. Na amostra de 131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.090.221,12, variando de R$ 251,93 a R$ 89.371.308,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VILHENA publicou 186 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.932.578,58, e o total já movimentado soma R$ 357,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 827/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.140.943,24, distribuído em 41 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Credenciamento 89139-2026.pdf, Termo de Referencia 89139-2026.pdf, Estudo Tecnico Preliminar 89139-2026.pdf, Analise de Riscos 89139-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vilhena - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILHENA, em Vilhena - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092706000181-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.