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IL 6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Criciúma - SC UASG 08.435.209/0001-90 Divulgada no PNCP

credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais ambulatoriais, sob demanda, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA

Valor estimado R$ 370.190,42
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CREDENCIAMENTO PELO PERIODO DE 12 MESES DO LABARATOTIO BIOLABORServiço SERVIÇO 1 R$ 370.190,42 R$ 370.190,42
Total estimado dos itens R$ 370.190,42

Objeto completo

credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais ambulatoriais, sob demanda, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Criciúma/SC, abrangendo a coleta, análise, emissão de laudos e entrega de resultados. Os serviços serão realizados na sede da contrata, a qual deverá estar instalada no município de Criciúma/SC, qual seja, o BIOLABOR – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC
CNPJ
08.435.209/0001-90
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Código da unidade (UASG)
08.435.209/0001-90
Local
Criciúma - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
6/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08435209000190-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 370.190,42 está entre as maiores das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 521 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 389.117,13, variando de R$ 108,39 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC publicou 24 contratações no PNCP desde 25/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.449.218,81, e o total já movimentado soma R$ 298,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 370.190,42, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermodeHomologacaoeAdjudicacao006assinado, 01FORMALIZACAODEDEMANDAassinado 9, 04TERMODEREFERENCIAassinado 1, 03ETPESTUDOTECNICOPRELIMINARassinado 2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Criciúma - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC, em Criciúma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08435209000190-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.