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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13170158000151/2026/105",
  "numeroControlePNCP": "13170158000151-1-000105/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T18:11:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T05:26:49.493Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-pessoas-juridicas-instituicoes-jaragua-do-sul-sc-13170158000151-2026-105",
 "id": 104372,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "CRE 13/2026",
 "objeto": "Credenciamento de pessoas jurídicas, instituições especializadas no acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade, visando à prestação de serviço de acolhimento institucional temporário, com atendimento integral, proteção e promoção da autonomia, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 002/2026-FMAS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS",
  "cnpj": "13170158000151",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL",
  "uasg": "CIN345",
  "municipio": "Jaraguá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "13/2026",
 "valorEstimado": 288853.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T18:11:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 4814.22,
   "valorTotal": 288853.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T18:11:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104372/1"
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  {
   "titulo": "0132026  RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T18:11:38.000Z",
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  {
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  {
   "titulo": "0132026  RATIFICACAO",
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   "publicadoEm": "2026-08-06T18:11:39.000Z",
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
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