CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE CATARATA E PTERÍGIO, VISANDO À EXECUÇÃO DO OBJETO VINCULADO AO MAPP…
MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recobrimento conjuntiva Recobrimento conjuntivaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 230 | R$ 172,27 | R$ 39.622,10 |
| 2 | Cadeira Escritório material estrutura: metálica, material revestimento assento e encosto: tecido 100% poliéster, material encosto: espuma injetada, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: baixo, apoio braço: com braços, regulagem vertical: com regulagem, cor: preto-fosco, tipo sistema regulagem vertical: a gás, características adicionais: com rodízios, altura: 101, largura: 58MaterialNão se aplica | Unidade | 230 | R$ 3,37 | R$ 775,10 |
| 3 | CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 460 | R$ 10,00 | R$ 4.600,00 |
| 4 | Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae Olhos Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae OlhosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 195 | R$ 1.543,20 | R$ 300.924,00 |
| 5 | Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae Olhos Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae OlhosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 230 | R$ 24,24 | R$ 5.575,20 |
| 6 | Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae Olhos Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae OlhosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 230 | R$ 3,37 | R$ 775,10 |
| 7 | Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae Olhos Cirurgia de Cabeça e Pescoço - Pálpebra / Cavidade Orbitáriae OlhosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 230 | R$ 209,55 | R$ 48.196,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 400.468,00 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE CATARATA E PTERÍGIO, VISANDO À EXECUÇÃO DO OBJETO VINCULADO AO MAPP Nº 5636, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES CADASTRADOS NA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, GARANTINDO O ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS E A EFETIVA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARUANA
- CNPJ
- 07.615.750/0001-17
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
- Código da unidade (UASG)
- 981441
- Local
- Jaguaruana - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 03-2026-CR-SMS
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07615750000117-1-000114/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 400.468,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Ceará: é maior que 95% delas. Na amostra de 1.044 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 105.174,01, variando de R$ 164,21 a R$ 6.668.368,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUARUANA publicou 111 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.332,53, e o total já movimentado soma R$ 58,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, combustível, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 87/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 400.468,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA N 003-2026-CR-SMS.pdf, TERMO DE HOMOLOGACAO 003-2026-CR-SMS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaguaruana - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARUANA, em Jaguaruana - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07615750000117-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.