Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias, compreendendo próteses totais mandibulares e…
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 07.01.07.012-9 PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR07.01.07.012-9 PRÓTESE TOTAL MANDIBULARMaterial | UNIDADE | 240 | R$ 225,00 | R$ 54.000,00 |
| 2 | 07.01.07.013-7 PRÓTESE TOTAL MAXILIAR07.01.07.013-7 PRÓTESE TOTAL MAXILIARMaterial | UNIDADE | 240 | R$ 225,00 | R$ 54.000,00 |
| 3 | 07.01.07.009-9 PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REM07.01.07.009-9 PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVELMaterial | UNIDADE | 240 | R$ 225,00 | R$ 54.000,00 |
| 4 | 07.01.07.010-2 PRÓTESE PARCIAL MAXILIAR REMOV07.01.07.010-2 PRÓTESE PARCIAL MAXILIAR REMOVÍVELMaterial | UNIDADE | 240 | R$ 225,00 | R$ 54.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 216.000,00 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias, compreendendo próteses totais mandibulares e maxilares e próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Ressaquinha/MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
- CNPJ
- 18.094.847/0001-48
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Ressaquinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 00008826
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094847000148-1-000124/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 216.000,00 está acima da metade das contratações de material odontológico em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 615 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.371,39, variando de R$ 150,00 a R$ 37.589.418,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA publicou 77 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 850.625,41, e o total já movimentado soma R$ 62,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00008826/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 216.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, MINUTA%20CONTRATO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ressaquinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094847000148-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.