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00004026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Camacho - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EÓU PROFISSIONAIS MÉDICOS HABILITADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG, COMPREENDENDO…

MUNICIPIO DE CAMACHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO

Valor estimado R$ 778.243,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO DE 2ª A 6ª FEIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO SOBREAVISO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, NO PERÍODO DE 17 00 ÀS 07 00 HORAS CORRESPONDENDO A 14 HORAS DE ATENDIMENTOServiço HORAS 261 R$ 789,40 R$ 206.033,40
2 PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO (FINAL DE SEMANA)PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO (FINAL DE SEMANA) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISO AOS FINAIS DE SEMANA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 07 00 HORAS DE SÁBADO À 07 00 HORAS DE SEGUNDA FEIRA , TOTALIZANDO 48 HORASServiço SV 52 R$ 3.157,88 R$ 164.209,76
3 SERVIÇOS MÉDICOS PARA ESF/PSFPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF/PSF, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, INCLUINDO CONSULTAS PROGRAMADAS, ATENDIMENTOS À DEMANDA ESPONTÂNEA, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, AÇÕES PREVENTIVAS E ATUAÇÃO MULTIPROFISSIONAL.Serviço SV 24 R$ 14.500,00 R$ 348.000,00
4 PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOSREALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA ÁREA DE CIRURGIA GERAL, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E A EXECUÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.Serviço SERV 240 R$ 250,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 778.243,16

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EÓU PROFISSIONAIS MÉDICOS HABILITADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG, COMPREENDENDO: ATENDIMENTO MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO, ATUAÇÃO NAS UNIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/PSF, COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OFERTADOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMACHO
CNPJ
18.308.726/0001-51
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Camacho - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
00004026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18308726000151-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 778.243,16 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 926 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.838.624,57, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMACHO publicou 44 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 398.497,33, e o total já movimentado soma R$ 17,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00004026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 778.243,16, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf, Termo%20de%20Deferimento%20de%20Credenciamento%20Larissa.pdf, Termo%20de%20Deferimento%20de%20Credenciamento%20Mured.pdf, Termo%20de%20Deferimento%20de%20Credenciamento%20Kelvin.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Camacho - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMACHO, em Camacho - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18308726000151-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.