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15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Faltam 14 dias 📍 Brasilândia do Sul - PR UASG 95640520000175 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR TREINAMENTO NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL MASCULINO/FEMININO, FUTSAL MASCULINO/FEMININO…

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 337.576,00
Propostas até 09/10/2026 às 08:59 Faltam 14 dias
Abertura das propostas 15/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TREINADOR ESPORTIVO - VOLEIBOL MAS. / FEM.ServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 20,67 R$ 26.871,00
2 Treinador Esportivo – Futsal Masculino/Feminino.ServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 20,67 R$ 26.871,00
3 TREINADOR ESPORTIVO - FUTEBOL DE CAMPO - MAS./FEM.ServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 20,67 R$ 26.871,00
4 TREINADOR FUNCIONAL / GINASTICA - MAS./FEM.ServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 26,01 R$ 33.813,00
5 PROFESSOR INSTRUTOR DE DESENHOServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 16,15 R$ 20.995,00
6 PROFESSOR INSTRUTOR DE PINTURAServiçoNão se aplica Horas 1.900 R$ 16,15 R$ 30.685,00
7 PROFESSOR / INSTRUTOR DE ARTESANATOServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 16,15 R$ 20.995,00
8 PROFESSOR /INSTRUTOR DE VIOLÃOServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 16,15 R$ 20.995,00
9 PROFESSOR/INSTRUTOR DE CAPOEIRAServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 40,12 R$ 52.156,00
10 PROFESSOR/INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA.ServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 28,19 R$ 36.647,00
11 PROFESSOR/INSTRUTOR DE BALÉ.ServiçoNão se aplica Horas 1.300 R$ 31,29 R$ 40.677,00
Total estimado dos itens R$ 337.576,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR TREINAMENTO NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL MASCULINO/FEMININO, FUTSAL MASCULINO/FEMININO, FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO/FEMININO E TREINAMENTO FUNCIONAL/GINÁSTICA, BEM COMO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR OFICINAS DE DESENHO, PINTURA, ARTESANATO, VIOLÃO, CAPOEIRA, BALÉ E CORTE/COSTURA PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Informação complementar

As contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultando na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. 2.2. A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a ampliação das ações desenvolvidas pelo Município de Brasilândia do Sul nas áreas de esporte, cultura, lazer, convivência social e inclusão, proporcionando à população oportunidades de participação em atividades esportivas, culturais, artísticas e de desenvolvimento de habilidades, de acordo com as demandas identificadas pela Administração Municipal. 2.3. No âmbito esportivo, a contratação de profissionais capacitados para ministrar treinamentos nas modalidades de voleibol masculino e feminino, futsal masculino e feminino, futebol de campo masculino e feminino, bem como treinamento funcional e ginástica, mostra-se necessária para promover a prática regular de atividades físicas, o desenvolvimento das capacidades motoras, a disciplina, o trabalho em equipe, o respeito, a cooperação e a integração entre os participantes, abrangendo diferentes faixas etárias e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. 2.4. A Constituição Federal, em seu art. 217, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada indivíduo. Nesse contexto, as políticas públicas municipais voltadas ao esporte e ao lazer constituem importantes instrumentos de promoção da saúde, inclusão social, convivência comunitária e desenvolvimento humano, especialmente quando ofertadas de forma orientada por profissionais capacitados. 2.5. A prática de atividades físicas também possui relevante caráter preventivo e de promoção da saúde, contribuindo para a redução do sedentarismo e para a adoção de hábitos de vida mais saudáveis. As atividades de treinamento funcional e ginástica, por exemplo, podem ser utilizadas como instrumentos de promoção da qualidade de vida, condicionamento físico e bem-estar da população, inclusive em ações articuladas com outras políticas públicas municipais. 2.6. No âmbito cultural e social, a contratação de profissionais para realização de oficinas de desenho, pintura, artesanato, violão, capoeira, balé e corte e costura tem por finalidade proporcionar espaços de aprendizagem, expressão artística, criatividade, convivência e desenvolvimento de habilidades, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para a participação social de crianças, adolescentes, adultos e idosos. As oficinas também possibilitam o desenvolvimento de competências e habilidades manuais e artísticas, podendo estimular a autonomia, a criatividade, a valorização cultural e, em determinadas atividades, inclusive o aperfeiçoamento de conhecimentos que possam futuramente contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento de iniciativas individuais ou coletivas. 2.7. No âmbito da Assistência Social, as atividades poderão contribuir para o desenvolvimento das ações destinadas aos usuários dos serviços socioassistenciais, especialmente aquelas relacionadas à convivência e ao fortalecimento de vínculos, proporcionando espaços de participação, socialização e desenvolvimento de potencialidades, em consonância com os objetivos da Proteção Social Básica e das políticas públicas de inclusão e convivência comunitária. 2.8. Ressalta-se que o Município não dispõe, em quantidade e/ou disponibilidade suficiente, de profissionais com formação e experiência específicas para atender de forma contínua e adequada todas as modalidades esportivas e oficinas previstas, tornando necessária a

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL
CNPJ
95.640.520/0001-75
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
95640520000175
Local
Brasilândia do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
59/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95640520000175-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 337.576,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 96% delas. Na amostra de 1.897 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 226.587,69, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL publicou 41 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.008.496,83, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 337.576,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasilândia do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL, em Brasilândia do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95640520000175-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.