BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
CRE 14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nepomuceno - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e aplicação de aula/oficina temática presencial para a…

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Valor estimado R$ 5.153,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e aplicação de aula/oficina temática presencial para a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nepomuceno, no programa Parlamento Jovem cujo temática é “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”, em dia e horário, conforme agenda pedagógica da Escola do Legislativo “Trilhando Nosso Futuro” da Câmara Municipal de Nepomuceno. Sendo que, cada serviço equivale a prestação conjunta das seguintes tarefas pedagógicas e educativas, como previsto no Termo de Referência, objeto desta contratação.Serviço SERVIÇO 18 R$ 286,28 R$ 5.153,04
Total estimado dos itens R$ 5.153,04

Objeto completo

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e aplicação de aula/oficina temática presencial para a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nepomuceno, no programa Parlamento Jovem cujo temática é “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”, em dia e horário, conforme agenda pedagógica da Escola do Legislativo “Trilhando Nosso Futuro” da Câmara Municipal de Nepomuceno.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
CNPJ
04.812.292/0001-18
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nepomuceno - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
20/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812292000118-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.153,04 está entre as menores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 516 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.542.946,52, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO publicou 51 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.980,51, e o total já movimentado soma R$ 917 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.153,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14 EDITAL Parlamento Jovem 2026 ok, 17 Ata de Julgamento, 21 Extrato de Termo de Homologacao e Adjudicacao, 22 Contrato Administrativo n 20 Aline e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nepomuceno - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, em Nepomuceno - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812292000118-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.