{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16416521000164/2026/93",
  "numeroControlePNCP": "16416521000164-1-000093/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T13:00:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:40:27.484Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-pessoas-fisicas-e-juridicas-prestadoras-mirante-ba-16416521000164-2026-93",
 "id": 66666,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "064/2026",
 "objeto": "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma contínua, programada e humanizada, às demandas de deslocamento de usuários do sistema único de saúde (SUS) residentes na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MIRANTE",
  "cnpj": "16416521000164",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE",
  "uasg": "43259",
  "municipio": "Mirante",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "010/2026",
 "valorEstimado": 23601.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T13:00:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/168502?localConsulta=2&title=2&cod=1782",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de Serviços no Transporte Programado de Pacientes Usuários do SUS que não apresente risco de morte, para realizar consultas e procedimentos regulados e agendados de caráter eletivo, sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada para Unidades Básicas de Saúde (UBS), dispondo de motorista devidamente habilitado para a categoria necessária ao transporte de passageiros. Veículo com as seguintes características mínimas: Veículo Tipo Passeio, Com Capacidade Para No Mínimo 5 Lugares (4 Pacientes e 1 Motorista), cinto de segurança em todos os assentos, veículos em boas condições de uso.",
   "unidade": "DIÁRIA",
   "quantidade": 132,
   "valorUnitario": 178.8,
   "valorTotal": 23601.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE N. 064-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T13:00:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66666/1"
  }
 ]
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