{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17444779000137/2026/135",
  "numeroControlePNCP": "17444779000137-1-000135/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T17:51:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:52:52.439Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-pessoas-fisicas-e-juridicas-interessadas-belo-horizonte-mg-17444779000137-2026-135",
 "id": 214035,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "119/2026",
 "objeto": "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "cnpj": "17444779000137",
  "unidade": "GCG",
  "uasg": "2121017",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "2121017 000119/2026",
 "valorEstimado": 103318.62,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T17:51:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/presencial/visualizar/auxiliares/2026/119/2121017",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Montes Claros/MG - 11ª RPM.",
   "unidade": "Serviços de Saúde",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 27107.69,
   "valorTotal": 27107.69,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Barbacena/MG - 13ª RPM.",
   "unidade": "Serviços de Saúde",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 76210.93,
   "valorTotal": 76210.93,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T17:51:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/214035/1"
  }
 ]
}