Credenciamento de Pessoas físicas e Jurídicas de direito privado, com ou sem fins econômicos ou filantrópicas, para Prestação de serviços de horas/máquinas de trator agrícola com…
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de horas/máquinas, tipo trator agrícola, Tração 4x4 (dianteira auxiliar), potência do motor com no mínimo 75 cv, motor a diesel, 4 cilindros turbo ou aspirado, transmissão sincronizada, grade aradora de no mínimo 14 discos, sistema hidráulico com controle de posição e profundidade, tomada de força (TDP) independente, cabine aberta com arco de proteção (ROPS), ficando a disposição todos os dias da semana, conforme demanda da Secretaria Municipal de Agricultura de Mamanguape-PB. Responsabilidades do Contratado: Combustível, operador, manutenção preventiva/corretiva, reposição de peças.ServiçoNão se aplica | HORAS | 645,48 | R$ 189,11 | R$ 122.066,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 122.066,72 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de Pessoas físicas e Jurídicas de direito privado, com ou sem fins econômicos ou filantrópicas, para Prestação de serviços de horas/máquinas de trator agrícola com grade aradora, para corte de terra, destinado a atender as demandas da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Defesa Agropecuária do município de Mamanguape-PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
- CNPJ
- 08.898.124/0001-48
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mamanguape
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Mamanguape - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 260305IN00016
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08898124000148-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de máquinas e implementos
Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Assistência técnica em raio definido
- Treinamento de operadores
- Garantia com disponibilidade de peças
- Catálogo técnico do fabricante
CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 122.066,72 está abaixo da metade das contratações de máquinas e implementos em Paraíba: é maior que 38% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 301.152,30, variando de R$ 6.089,50 a R$ 3.577.775,04.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE publicou 60 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 905.141,03, e o total já movimentado soma R$ 51,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 122.066,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mamanguape - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, em Mamanguape - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08898124000148-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.