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100302361/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Carinhanha - BA UASG 10 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DOS…

MUNICIPIO DE CARINHANHA · Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania e Proteção Social

Valor estimado R$ 766,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Banheira Plastica para bebe - 20 litros - 74 cm x 40 cm x 24 cm - Polipropileno ZPVC - unisexMaterialNão se aplica UND 1 R$ 30,61 R$ 30,61
2 Kit bolsas matemidade: 1 mochila + 1 trocadorMaterialNão se aplica UND 1 R$ 62,18 R$ 62,18
3 Manta para bebe - tamanho 90 cm x 70 cm / Material: Algodao - hipoalergenicoMaterialNão se aplica UND 1 R$ 36,66 R$ 36,66
4 Sabonete liquido para para bebe - 200 ml livre de parabenos/ anti alergenicoMaterialNão se aplica UND 1 R$ 21,10 R$ 21,10
5 Toalha de banho para bebe - tamanho 60cm x 110cm - AlgodaoMaterialNão se aplica UND 2 R$ 49,50 R$ 99,00
6 Conjunto de Calça e Blusa para bebe - Tamanho M - AlgodaoMaterialNão se aplica UND 2 R$ 45,69 R$ 91,38
7 Macacao infantil / Tamanho G - Algodao 100%MaterialNão se aplica UND 2 R$ 59,22 R$ 118,44
8 Kit Touca de Malha e luvinha para bebe - AlgodaoMaterialNão se aplica UND 2 R$ 30,76 R$ 61,52
9 Meias para recem-nascido - Algodao (par)MaterialNão se aplica UND 2 R$ 34,45 R$ 68,90
10 Kit Lençol para berço - Algodao - Conteudo: 01 Fronha 34cm x 24cm 01 Lençol Superior 1,04m x 1,45m, 01 Lençol Inferior c/ Elastico 1,37m x 76cm x 9cm (alt)MaterialNão se aplica UND 2 R$ 49,02 R$ 98,04
11 Fralda infantil tamanho P: Fraldas descartaveis infantil, tamanho pequeno. Formato anatômico, barreiras protetoras antivazamento, para criança com peso de até 6kg, atóxica, hipoalergênica - 24 unidades.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 25,18 R$ 25,18
12 Fralda infantil tamanho M: Fraldas descartaveis infantil, tamanho pequeno. Formato anatômico, tipo calça, barreiras protetoras antivazamento, para criança com peso de até 10kg, atoxica, hipoalergenica - 36 unidadesMaterialNão se aplica UND 1 R$ 53,95 R$ 53,95
Total estimado dos itens R$ 766,96

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARINHANHA, NO ESTADO DA BAHIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARINHANHA
CNPJ
14.105.209/0001-24
Unidade
Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania e Proteção Social
Código da unidade (UASG)
10
Local
Carinhanha - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
0642026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14105209000124-1-000151/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 766,96 está entre as menores das contratações de credenciamento em Bahia: é maior que 0% delas. Na amostra de 414 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.155.546,51, variando de R$ 500,00 a R$ 79.215.760,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARINHANHA publicou 93 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 467.972,44, e o total já movimentado soma R$ 42,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 100302361/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 766,96, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE 1062026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Carinhanha - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARINHANHA, em Carinhanha - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14105209000124-1-000151/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.