Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica, qualificada tecnicamente para elaboração de projetos de engenharia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Santo…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | - Projeto arquitetônico, planta baixa, plantas de situação,ServiçoNão se aplica | M2 | 10.000 | R$ 30,00 | R$ 300.000,00 |
| 2 | - Orçamento de obra para construção de edifícios,ServiçoNão se aplica | M2 | 5.000 | R$ 7,00 | R$ 35.000,00 |
| 3 | - Projeto estrutural em concreto inclusive fundações,ServiçoNão se aplica | M2 | 5.000 | R$ 10,00 | R$ 50.000,00 |
| 4 | - Projeto de estrutura metálica, memorial de cálculoServiçoNão se aplica | M2 | 5.000 | R$ 7,50 | R$ 37.500,00 |
| 5 | - Projeto elétrico completo – planta de locação de pontos elétricos,ServiçoNão se aplica | M2 | 5.000 | R$ 5,00 | R$ 25.000,00 |
| 6 | - Projeto hidrossanitário completo - - planta de locação de pontos deServiçoNão se aplica | M2 | 5.000 | R$ 5,00 | R$ 25.000,00 |
| 7 | - Projeto de sistemas de prevenção e combate à incêndio por extintoresServiçoNão se aplica | M2 | 10.000 | R$ 5,00 | R$ 50.000,00 |
| 8 | – Projeto de fundações (somente)ServiçoNão se aplica | M2 | 5.000 | R$ 7,50 | R$ 37.500,00 |
| 9 | – Projeto muro de contenção (gravidade, arrimo, etc.)ServiçoNão se aplica | M2 | 1.000 | R$ 12,00 | R$ 12.000,00 |
| 10 | - Projeto de Pavimentação Asfáltica e/ou recapeamento AsfálticoServiçoNão se aplica | M2 | 100.000 | R$ 2,50 | R$ 250.000,00 |
| 11 | - Projeto de Recapeamento Asfáltico em vias urbanas,ServiçoNão se aplica | M2 | 200.000 | R$ 2,50 | R$ 500.000,00 |
| 12 | Estudos e Projetos de Engenharia para Implantação de LoteamentoServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 135.000,00 | R$ 135.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.457.000,00 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica, qualificada tecnicamente para elaboração de projetos de engenharia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, de acordo com Chamamento Público Nº 012/2025.
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
- CNPJ
- 75.927.582/0001-55
- Unidade
- DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Santo Antônio do Sudoeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 391
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75927582000155-1-000103/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.457.000,00 está acima da metade das contratações de obras em Paraná: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.574.569,55, variando de R$ 104,13 a R$ 3.314.496.450,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE publicou 182 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 929.143,76, e o total já movimentado soma R$ 168,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.457.000,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica, qualificada tecnicamente para elabor.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio do Sudoeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, em Santo Antônio do Sudoeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75927582000155-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.