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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-organizacoes-da-sociedade-civil-oscs-sem-sao-miguel-do-araguaia-go-02391654000119-2026-530",
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 "numero": "700/2026",
 "objeto": "CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO PERMANENTE DE ENTIDADES PREVIAMENTE HABILITADAS, APTAS A, QUANDO CARACTERIZADO O INTERE",
 "informacaoComplementar": "CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO PERMANENTE DE ENTIDADES PREVIAMENTE HABILITADAS, APTAS A, QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PÚBLICO E MEDIANTE DECISÃO ADMINISTRATIVA MOTIVADA, CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – GO, VISANDO À EXECUÇÃO COMPLEMENTAR, AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E AO APOIO ÀS AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 E LEI FEDERAL Nº 13.465/2017.",
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