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1/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itumbiara - GO UASG 3 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, NA ÁREA DA SAÚDE PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO

MUNICIPIO DE ITUMBIARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEMaterial SERVIÇO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, NA ÁREA DA SAÚDE PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO

Informação complementar

CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil – OSC, na área da saúde para eventual celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
CNPJ
02.204.196/0001-61
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Itumbiara - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02204196000161-1-000824/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUMBIARA publicou 304 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.178,56, e o total já movimentado soma R$ 132,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LEI MUNICIPAL 5.039-2021 - SUPLEMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS, LEI MUNICIPAL 5.544-2025 - AUTORIZA A ADOTAR O MODELO DE GESTAO OSC, ACORDAO - CONSULTA No 000162025 - TECNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINARIA, RESOLUCAO No 104-2025CMSSMS-PMI e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itumbiara - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUMBIARA, em Itumbiara - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02204196000161-1-000824/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.