{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/9388",
  "numeroControlePNCP": "00394502000144-1-009388/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T22:01:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:39:31.952Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-organizacoes-civis-de-saude-ocs-no-brasilia-df-00394502000144-2026-9388",
 "id": 105865,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "40/2026",
 "objeto": "Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.",
 "informacaoComplementar": "CONTRATO Nº 87000/2026-012/00 PROCESSO nº 62055.005316/2026-57 resultante do Edital de Credenciamento 53/2025, PROCESSO nº 63402.000148/2025-06, utilizado para fins de Chamamento Público para o credenciamento de Clínicas para prestação de serviços no Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme o preconizado e previsto na Norma sobre a Assistência Social na Marinha do Brasil, da Diretoria Geral de Pessoal da Marinha (DGPM), a DGPM-501 (7a Rev.), capítulo 08. \nMotivação: - Inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021; - Consulta à 5ª edição do Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, inclusive no item 5.9.1. \nO valor estimado deste contrato deverá ser tratado apenas como dado estatístico, fruto da evolução da despesa no período citado, bem como forma de determinar a base de cálculo para aplicação de penalidades previstas neste contrato; e não poderá servir de base rígida para a apresentação da Nota Fiscal/Fatura Mensal, já que o total de gastos do mês dependerá dos atendimentos e serviços prestados no respectivo período.",
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DA MARINHA",
  "cnpj": "00394502000144",
  "unidade": "MM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DF",
  "uasg": "787000",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "62055.003901/2026-12",
 "valorEstimado": 2918504.24,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T22:01:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Psicologia - Terapia Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS). Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas no Distrito Federal e nos Estados do Goiás e Tocantins, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual,",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 2918504.24,
   "valorTotal": 2918504.24,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "3-Contrato-87000 2026-006 00_INTEGRA_CLINICA_ass.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-08-07T22:01:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105865/1"
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  {
   "titulo": "Formalizacao-Atesto.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T22:01:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105865/2"
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