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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01609843000152/2026/514",
  "numeroControlePNCP": "01609843000152-1-000514/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T11:04:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:46:07.721Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-microempreendedores-individuais-mei-pontal-do-parana-pr-01609843000152-2026-514",
 "id": 339156,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "301/2026",
 "objeto": "Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) especializados no fornecimento e preparo de alimentos para prestação de serviços de coffee break, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios, bebidas, utensílios descartáveis e demais itens necessários à execução do serviço, destinados ao atendimento de eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Pontal do Paraná, tais como seminários, conferências, reuniões técnicas, capacitações, workshops, inaugurações e demais atividades institucionais da Administração Pública Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA",
  "cnpj": "01609843000152",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "01609843000152",
  "municipio": "Pontal do Paraná",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "405",
 "valorEstimado": 45930,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-25T11:04:54.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "COFFEE BREAK PORTE I - Coffee Break simples para 100 pessoas",
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   "valorTotal": 26880,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "COFFEE BREAK PORTE II - Coffee Break elaborado para 100 pessoas",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 19.05,
   "valorTotal": 19050,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "HOMOLOGACAO JOSE KOWALKI.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T11:04:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/339156/1"
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