Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de roçada das áreas verdes, nos prédios públicos municipais e no entorno dos mesmos, compreendendo…
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SMED - CMEI OURIÇO DO MAR (CANOAS)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 11.477,88 | R$ 0,33 | R$ 3.787,70 |
| 2 | SMED - CMEI TARTARUGA VERDE (IPANEMA)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 7.103,4 | R$ 0,33 | R$ 2.344,12 |
| 3 | SMED - ESCOLA M. ANITA MIRÓ VERNALHA/ GINÁSIO (IPANEMA)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 18.174,6 | R$ 0,33 | R$ 5.997,62 |
| 4 | SMED - CMEI ESTRELA DO MAR (LEBLON)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 11.776,08 | R$ 0,33 | R$ 3.886,11 |
| 5 | SMED - GESTÃO DE BENEFICIOS (IPANEMA)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 3.709,68 | R$ 0,33 | R$ 1.224,19 |
| 6 | SMED - ESCOLA M. ZÉLIA CERANTO RIVATTO (PRIMAVERA)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 7.697,76 | R$ 0,33 | R$ 2.540,26 |
| 7 | SMED - CMEI CAVALO MARINHO (PRIMAVERA)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 6.982,8 | R$ 0,33 | R$ 2.304,32 |
| 8 | SMED - ESCOLA M. PRIMAVERA / GINÁSIO (PRIMAVERA)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 16.587,12 | R$ 0,33 | R$ 5.473,75 |
| 9 | SMED - CENTRO DE EQUOTERAPIA (PRAIA DE LESTE)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 3.799,8 | R$ 0,33 | R$ 1.253,93 |
| 10 | SMED - TERRENO PRÓXIMO AO CENTRO DE EQUOTERAPIA - Rua Maria de Lourdes KossatzMaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 26.400 | R$ 0,33 | R$ 8.712,00 |
| 11 | SMED - ESCOLA M. ESPECIAL ILHA DO SABER (PRAIA DE LESTE)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 4.135,32 | R$ 0,33 | R$ 1.364,66 |
| 12 | SMED - CMEI GOLFINHO AZUL (PRAIA DE LESTE)MaterialNão se aplica | METRO QUADRADO | 11.325,6 | R$ 0,33 | R$ 3.737,45 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.626,11 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de roçada das áreas verdes, nos prédios públicos municipais e no entorno dos mesmos, compreendendo os serviços de roçada manual e mecanizada, capina manual, limpeza geral da área roçada, coleta e transporte dos resíduos provenientes destes serviços.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
- CNPJ
- 01.609.843/0001-52
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 01609843000152
- Local
- Pontal do Paraná - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 49
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01609843000152-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.626,11 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Paraná: é maior que 23% delas. Na amostra de 469 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 28.490.126,06, variando de R$ 157,80 a R$ 5.254.371.924,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA publicou 377 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 876.796,45, e o total já movimentado soma R$ 327,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.626,11, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO ELEANDRO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pontal do Paraná - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, em Pontal do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609843000152-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.