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27/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Uberlândia - MG UASG 926038 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO de interessados (terceiro facilitador) na captação de recursos vinculados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais nº 20.824/2013, ao Decreto Estadual…

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER · FUN.UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

Valor estimado R$ 0,00 somado dos itens
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - esportiva Contratação de interessados (terceiro facilitador) com foco na captação de recursos provenientes de ICMS esportivo ou outros, vinculados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais nº 20.824/2013, ao Decreto Estadual nº 48.753/2023, à Resolução SEDESE nº 18/2025 e a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) nº 11.438/2006, visando o fortalecimento das políticas públicas esportivas locais.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Total estimado dos itens R$ 0,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO de interessados (terceiro facilitador) na captação de recursos vinculados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais nº 20.824/2013, ao Decreto Estadual nº 48.753/2023, à Resolução SEDESE nº 18/2025 e a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) nº 11.438/2006.

Informação complementar

As condições estão definidas no Termo de Referência anexo a este processo, e no Credenciamento 101/2025, disponível para consulta pelo link: https://weblicitacoes.uberlandia.mg.gov.br/weblicitacoes/f/n/licitacoesdetalhescon?modoJanelaPlc=popup&evento=y&codigoEmpresa=5&licitacao=CR%20101/2025

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER
CNPJ
20.260.121/0001-80
Unidade
FUN.UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
926038
Local
Uberlândia - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
107/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20260121000180-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,00 está entre as menores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 343.405,95, variando de R$ 760,10 a R$ 4.434.504,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER publicou 9 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 518.478,34, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, credenciamento e chamamento público, material de construção, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PAG 2 A 230-101-200.pdf, PAG 2 A 230-201-229.pdf, PAG 231 A 290.pdf, PAG 2 A 230-001-100.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uberlândia - MG?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20260121000180-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.