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2026/30550/001153/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 327 Divulgada no PNCP

Credenciamento de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), de forma complementar ao Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins, interessadas em ofertar os serviços…

SECRETARIA DA SAUDE · Secretaria da Saúde

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
2 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
3 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
4 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
5 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
6 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
7 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
8 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
9 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
10 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
11 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
12 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
13 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
14 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
15 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
16 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
17 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
18 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
19 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
20 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
21 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
22 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
23 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
24 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Credenciamento de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), de forma complementar ao Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins, interessadas em ofertar os serviços laboratoriais para realização de Exames de Análises Clínicas constantes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - Tabela SIGTAP vigente, incluindo: serviços de coleta, análise e distribuição de resultados de exames, destinado aos pacientes ambulatoriais dos Municípios eferenciados, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI, que estão sob gestão do Estado do Tocantins, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DA SAUDE
CNPJ
25.053.117/0001-64
Unidade
Secretaria da Saúde
Código da unidade (UASG)
327
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026/30550/001153
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25053117000164-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DA SAUDE publicou 177 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.091.312,07, e o total já movimentado soma R$ 478,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026/30550/001153/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DA SAUDE, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053117000164-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.