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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76175884000187/2026/399",
  "numeroControlePNCP": "76175884000187-1-000399/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T13:55:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:46:59.404Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-instituicoes-financeiras-autorizadas-pelo-ponta-grossa-pr-76175884000187-2026-399",
 "id": 39298,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "236/2026",
 "objeto": "Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM), em padrão FEBRABAN, por diversos meios de cobrança, incluindo atendimento presencial e canais eletrônicos (internet banking, aplicativos, código de barras e PIX com baixa automática), emitidas em favor do Município de Ponta Grossa/PR.",
 "informacaoComplementar": "Para ampliar e facilitar o acesso dos contribuintes aos canais de pagamento, proporcionando maior comodidade, eficiência e segurança no processo de arrecadação.\r\nA medida possibilita a participação de múltiplas instituições financeiras, sem exclusividade, garantindo padronização operacional, integração com os sistemas municipais e maior agilidade no ingresso das receitas públicas.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PONTA GROSSA",
  "cnpj": "76175884000187",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76175884000187",
  "municipio": "Ponta Grossa",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "510/2026",
 "valorEstimado": 2732685.23,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T13:55:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM), em padrão FEBRABAN.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2732685.23,
   "valorTotal": 2732685.23,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "01 Documento de formalizacao de demanda.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
   "titulo": "04 Chamada Publica n 06-2026 - Bancos.pdf",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "07 Chamada n 06-2026 - 1 adendo.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-24T13:55:43.000Z",
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  {
   "titulo": "Inexigibilidade n 236-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "Inexigibilidade n 236-2026 - 1 retificacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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