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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45550167000164/2026/257",
  "numeroControlePNCP": "45550167000164-1-000257/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-26T13:39:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:46:52.560Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-instituicoes-financeiras-autorizadas-a-iguape-sp-45550167000164-2026-257",
 "id": 1167323,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "40/2026",
 "objeto": "Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação e recolhimento das receitas públicas municipais, tributárias e não tributárias, da Prefeitura Municipal de Iguape/SP, incluindo, entre outras, as receitas provenientes de IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas, Serviços e demais receitas municipais, por meio de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, sendo vedado o recebimento em cheque, em conformidade com o padrão estabelecido pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.",
 "informacaoComplementar": "Oriundo da Chamada Pública nº 003/2026",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE IGUAPE",
  "cnpj": "45550167000164",
  "unidade": "MUNICIPIO DE IGUAPE",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Iguape",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "58/2026",
 "valorEstimado": 61448.7,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T13:39:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECEBIMENTO E ARRECADAÇÃO DE TITULOS PUBLICOS MUNICIPAIS",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 23910,
   "valorUnitario": 2.57,
   "valorTotal": 61448.7,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "CONTRATO 057 2026 SICREDI ARRECADACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-26T13:39:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1167323/1"
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