Credenciamento de instituições educacionais regularmente habilitadas para oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância – EAD, com polo de apoio presencial no…
MUNICIPIO DE PERIQUITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO EAD - ADMINISTRAÇÃOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 454,13 | R$ 45.413,00 |
| 2 | CURSO EAD - PEDAGOGIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 454,16 | R$ 45.416,00 |
| 3 | CURSO EAD - GESTÃO PÚBLICAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 396,08 | R$ 39.608,00 |
| 4 | CURSO EAD - SERVIÇO SOCIALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 396,08 | R$ 39.608,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 170.045,00 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de instituições educacionais regularmente habilitadas para oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância – EAD, com polo de apoio presencial no Município de Periquito/MG, destinados aos beneficiários do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional.
Informação complementar
Credenciamento de instituições educacionais regularmente habilitadas para oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância – EAD, com polo de apoio presencial no Município de Periquito/MG, destinados aos beneficiários do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PERIQUITO
- CNPJ
- 01.613.077/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Periquito - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
- Processo
- 9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613077000108-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 170.045,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.528.790,52, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PERIQUITO publicou 66 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 257.105,12, e o total já movimentado soma R$ 17 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, coleta de lixo e resíduos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 170.045,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14._Edital_-_Cred._Instituicao_de_ensino.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Periquito - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERIQUITO, em Periquito - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613077000108-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.