Credenciamento de instituição de longa permanência para pessoas com grau de dependência
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de acolhimento institucional em entidade de longa permanência para pessoa idosa (60 anos ou mais) classificada com grau de dependência funcional leve (GRAU I), com oferta de moradia, alimentação, cuidados com higiene, apoio de equipe multiprofissional e infraestrutura adequada, destinado a idosos em situação de abandono ou ausência de suporte familiar, mediante encaminhamento da rede socioassistencial do Município.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Serviço de acolhimento institucional em entidade de longa permanência para pessoa idosa (60 anos ou mais) classificada com grau de dependência funcional moderado (GRAU II), com oferta de moradia, alimentação, cuidados com higiene, apoio de equipe multiprofissional e infraestrutura adequada, destinado a idosos em situação de abandono ou ausência de suporte familiar, mediante encaminhamento da rede socioassistencial do Município.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Serviço de acolhimento institucional em entidade de longa permanência para pessoa idosa (60 anos ou mais) classificada com grau de dependência funcional elevado (GRAU III), com oferta de moradia, alimentação, cuidados com higiene, apoio de equipe multiprofissional e infraestrutura compatível com o atendimento de usuários que necessitem de auxílio integral para atividades da vida diária e cuidados contínuos, destinado a idosos em situação de abandono ou ausência de suporte familiar, mediante encaminhamento da rede socioassistencial do Município.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Serviço de acolhimento institucional para pessoa adulta (18 a 59 anos) classificada com grau de dependência funcional leve (GRAU I), com oferta de moradia, alimentação, cuidados com higiene, apoio de equipe multiprofissional e infraestrutura adequada às necessidades do usuário, destinado a pessoas em situação de abandono ou ausência de suporte familiar, mediante encaminhamento da rede socioassistencial do Município.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Serviço de acolhimento institucional para pessoa adulta (18 a 59 anos) classificada com grau de dependência funcional moderado (GRAU II), com oferta de moradia, alimentação, cuidados com higiene, apoio de equipe multiprofissional e infraestrutura adequada às necessidades do usuário, destinado a pessoas em situação de abandono ou ausência de suporte familiar, mediante encaminhamento da rede socioassistencial do Município.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | Serviço de acolhimento institucional para pessoa adulta (18 a 59 anos) classificada com grau de dependência funcional elevado (GRAU III), com oferta de moradia, alimentação, cuidados com higiene, apoio de equipe multiprofissional e infraestrutura compatível com o atendimento de usuários que necessitem de auxílio integral para atividades da vida diária e cuidados contínuos, destinado a pessoas em situação de abandono ou ausência de suporte familiar, mediante encaminhamento da rede socioassistencial do Município.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Credenciamento de instituição de longa permanência para pessoas com grau de dependência
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
- CNPJ
- 04.394.805/0001-18
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 04394805000118
- Local
- Rolim de Moura - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 1713
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04394805000118-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA publicou 132 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 891.882,24, e o total já movimentado soma R$ 116,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, material médico-hospitalar, aquisição de veículos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 01 - CREDENCIAMENTO CASA DE ACOLHIMENTO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rolim de Moura - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, em Rolim de Moura - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04394805000118-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 08:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.