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67/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguaruana - CE UASG 981441 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E PTERÍGIO COM BASE NA TABELA SIGTAP NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA

MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE

Valor estimado R$ 379.812,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR) 2X BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR) 2XServiçoNão se aplica UNIDADE 300 R$ 24,24 R$ 7.272,00
2 Topógrafo Córnea características adicionais: mapa axial,numérico,ceratoscópico,perfil,refrativo, diâmetro campo visão: até 12.5, metodologia aplicada: mínimo 22 anéis plácido, quantidade pontos analisados: iluminação baixa intensidade(infravermelho), sistema captura imagem: tangencial,irregularidade,elevaçãoMaterialNão se aplica Unidade 350 R$ 3,37 R$ 1.179,50
3 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIAServiçoNão se aplica UNIDADE 600 R$ 10,00 R$ 6.000,00
4 Facoemulsificador acessórios: módulo cautério(cabo,pinça,caneta,ponteira), aditivos: caneta i/a sem ponteira,caneta irrigação, características adicionais: ponteira 0,3mm,canetas i/a(reta 0,3;curva 0,3mm), componentes: unidade computador,controle remoto anterior, composição: módulo facoemulsif.,vitrect.anterior(750 cortes), outros componentes: pedal duplo linear,módulo bomba venturi, tipo suporte: carro c/elevação automáticaMaterialNão se aplica Unidade 350 R$ 771,60 R$ 270.060,00
5 Oftalmologia / Diagnose - Mapeamento de Retina Oftalmologia / Diagnose - Mapeamento de RetinaServiçoNão se aplica UNIDADE 600 R$ 3,37 R$ 2.022,00
6 Conjunto Procedimento Médico aplicação: p/ anestesia, componentes: c/ cateter epidural em nylon, filtro 0,2 micra, composição básica: c/ no mínimo : agulha ponta tuohy 18 g, embalagem: embalagem individual, esterilidade: estéril, uso único, outros componentes: seringas e 1 c/ perda resistênciaMaterialNão se aplica Unidade 300 R$ 22,93 R$ 6.879,00
7 Conjunto Procedimento Médico aplicação: p/ pequenos procedimentos, componentes: 1 pinça, 1 tesoura, 1 porta agulha, 1 bisturi, componentes adicionais: compressa de gaze, composição básica: c/ no mínimo, esterilidade: estéril, uso único, outros componentes: 1 campo fenestrado, 1 fio de suturaMaterialNão se aplica Unidade 300 R$ 8,24 R$ 2.472,00
8 Oftalmologia / diagnose - mapeamento de retina Oftalmologia / diagnose - mapeamento de retinaServiçoNão se aplica UNIDADE 600 R$ 24,24 R$ 14.544,00
9 Oftalmologia - Diagnose Oftalmologia - DiagnoseServiçoNão se aplica UNIDADE 600 R$ 24,24 R$ 14.544,00
10 Oftalmologia / Diagnose - Paquimetria Oftalmologia / Diagnose - PaquimetriaServiçoNão se aplica UNIDADE 600 R$ 14,81 R$ 8.886,00
11 Sistema Para Teste De Acuidade Visual acessórios: jogo c/ 16 unidades, caracteres: cartões de acuidade de teller - catMaterialNão se aplica Unidade 600 R$ 3,37 R$ 2.022,00
12 Material Especial Oftalmologia adicionais: c/ sistema de aplicação, aplicação: p/ glaucoma, apresentação: conjunto completo, componente 1: c/ 2 stents intraoculares, embalagem: embalagem individual, esterilidade: estéril, descartável, material*: titânio, revestido c/ anticoagulante, tamanho*: diamêtro cerca de 230 microns, tipo 1: implantávelMaterialNão se aplica Unidade 600 R$ 3,37 R$ 2.022,00
13 Tratamento cirurgico de pterigio Tratamento cirurgico de pterigioServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 209,55 R$ 41.910,00
Total estimado dos itens R$ 379.812,50

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E PTERÍGIO COM BASE NA TABELA SIGTAP NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARUANA
CNPJ
07.615.750/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Código da unidade (UASG)
981441
Local
Jaguaruana - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2024.07.16.01-CRE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07615750000117-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 379.812,50 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Ceará: é maior que 97% delas. Na amostra de 194 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 52.224,34, variando de R$ 215,65 a R$ 2.790.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAGUARUANA publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 828.122,64, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 67/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 379.812,50, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01-SAUDE-LPM SAUDE HUMANA.pdf, EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaruana - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARUANA, em Jaguaruana - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07615750000117-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.