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108/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria - RS UASG 988841 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, IDENTIFICAÇÃO POR MICRO-CHIP E ORIENTAÇÃO QUANTO À GUARDA…

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimado R$ 149.829,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 serviço de castração padrão veterinário serviço de castração padrão veterinário - CASTRAÇÃO CIRURGICA DE CANINOS FÊMEAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 108 R$ 393,33 R$ 42.479,64
2 serviço de castração padrão veterinário serviço de castração padrão veterinário - CASTRAÇÃO CIRURGICA DE CANINOS MACHOS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 84 R$ 250,00 R$ 21.000,00
3 serviço de castração padrão veterinário serviço de castração padrão veterinário - CASTRAÇÃO CIRURGICA DE FELINOS FÊMEAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 204 R$ 246,67 R$ 50.320,68
4 serviço de castração padrão veterinário serviço de castração padrão veterinário - CASTRAÇÃO CIRURGICA DE FELINOS MACHOS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 141 R$ 166,67 R$ 23.500,47
5 serviço de castração padrão veterinário serviço de castração padrão veterinário - MICROCHIPAGEM - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 537 R$ 23,33 R$ 12.528,21
Total estimado dos itens R$ 149.829,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, IDENTIFICAÇÃO POR MICRO-CHIP E ORIENTAÇÃO QUANTO À GUARDA RESPONSÁVEL E ZOONOSES

Informação complementar

Contratação de serviços de castrações e microchipagem de caninos e felinos por 24 semanas para controle populacional animal, que visa redução da população animal abandonada e vítima de maus tratos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
CNPJ
88.488.366/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Código da unidade (UASG)
988841
Local
Santa Maria - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88488366000100-1-000367/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 149.829,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Rio Grande do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 451 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.056.725,43, variando de R$ 100,00 a R$ 453.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA MARIA publicou 282 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 804.364,68, e o total já movimentado soma R$ 226,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 108/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 149.829,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 457067 - 457067 - Solicitacao 03-26 - CREDENCIAMENTO N 01-2026 ALTERADA (2).pdf, 18 - Minuta de Contrato.pdf, 20 - Edital Credenciamento.pdf, 29 - Ata de Receb. Julg. e Cred. 20.08.2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Maria - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARIA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88488366000100-1-000367/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.