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129/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maria da Fé - MG UASG 28091 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE OFICINA DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA…

MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé

Valor estimado R$ 385.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AULA - OFICINEIRO AMBIENTE E SERES VIVOSServiçoNão se aplica HORA 816 R$ 40,00 R$ 32.640,00
2 AULA - OFICINEIRO ARTE EXPRESSÃOServiçoNão se aplica HORA 1.632 R$ 40,00 R$ 65.280,00
3 AULA - OFICINEIRO BALÉServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
4 AULA - OFICINEIRO CANTO CORALServiçoNão se aplica HORA 720 R$ 40,00 R$ 28.800,00
5 AULA - OFICINEIRO CAPOEIRAServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
6 AULA - OFICINEIRO CARATÊServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
7 AULA - OFICINEIRO CIRCUITO, MOVIMENTO E PSICOMOTRICIDADEServiçoNão se aplica HORA 1.824 R$ 40,00 R$ 72.960,00
8 AULA - OFICINEIRO FLAUTA DOCEServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
9 AULA - OFICINEIRO JUDÔServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
10 AULA - OFICINEIRO MUSCALIZAÇÃOServiçoNão se aplica HORA 1.632 R$ 40,00 R$ 65.280,00
11 AULA - OFICINEIRO TAEKWONDOServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
12 AULA - OFICINEIRO VIOLÃOServiçoNão se aplica HORA 432 R$ 40,00 R$ 17.280,00
Total estimado dos itens R$ 385.920,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE OFICINA DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, MG, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AS OFICINAS, OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES, VALORES PAGOS POR HORA/AULA SÃO OS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARIA DA FE
CNPJ
18.025.957/0001-58
Unidade
Prefeitura Municipal de Maria da Fé
Código da unidade (UASG)
28091
Local
Maria da Fé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
129/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025957000158-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 385.920,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 77% delas. Na amostra de 527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.517.200,86, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA DA FE publicou 97 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 328.492,30, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 129/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 385.920,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18025957000158_129_2026, DFD, EDITAL No129/2026 INEXIGIBILIDADE 020/2026- CREDENCIMENTO 004/2026, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maria da Fé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA DA FE, em Maria da Fé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025957000158-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.