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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46643466000106/2025/862",
  "numeroControlePNCP": "46643466000106-1-000862/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-11T18:18:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:20:23.666Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-empresas-operadoras-de-cartao-de-credito-sao-jose-dos-campos-sp-46643466000106-2025-862",
 "id": 1649388,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEXIGIBILIDADE: 3196/2025/SGAF/2025",
 "objeto": "CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OPERADORAS DE CARTAO DE CREDITO E/OU COMPRAS PARA PRESTAR SERVICOS POR MEIO ELETRONICO A SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CUJOS VALORES DAS PRESTACOES DEVIDAS, DESDE QUE AUTORIZADAS POR ESTES, SERAO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS",
  "cnpj": "46643466000106",
  "unidade": "SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS",
  "uasg": "020",
  "municipio": "São José dos Campos",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "130873/2025",
 "valorEstimado": 1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-11T18:18:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/confirma_download_edital.aspx?id=",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OPERADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OU COMPRAS PARA PRESTAR SERVICOS POR MEIO ELETRONICO A SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1,
   "valorTotal": 1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "14. Publicação homologação diario - ocredi.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-11T18:18:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1649388/1"
  }
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