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74/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bagé - RS UASG 988531 Divulgada no PNCP

Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) destinado aos usuários do serviço de Reabilitação Física.

MUNICIPIO DE BAGE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ

Valor estimado R$ 2.152.380,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Andador fixo / articulado c/ quatro ponteiras (0701010010)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 143,00 R$ 17.160,00
2 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas p/ tetraplégico (tipo padrão) (0701010045)MaterialNão se aplica UNIDADE 360 R$ 1.287,00 R$ 463.320,00
3 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Bengala canadense regulável em altura (par) (0701010118)MaterialNão se aplica PAR 120 R$ 87,95 R$ 10.554,00
4 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Muleta auxiliar tubular em alumínio regulável na altura (par) (0701010134)MaterialNão se aplica PAR 60 R$ 87,95 R$ 5.277,00
5 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira De Rodas (Acima 90kg) (0701010215)MaterialNão se aplica UNIDADE 240 R$ 1.813,90 R$ 435.336,00
6 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas para banho em concha infantil (0701010231)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 812,90 R$ 97.548,00
7 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas para banho com aro de propulsão (0701010258)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 495,00 R$ 59.400,00
8 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Órtese / Cinta LSO Putti (baixa) (0701020016)MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 234,00 R$ 14.040,00
9 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Órtese / Cinta TLSO tipo Putti (alto) (0701020024)MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 191,52 R$ 11.491,20
10 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Almofada de assento para prevenção de úlceras de pressão em células de ar (0701020628)MaterialNão se aplica UNIDADE 240 R$ 1.094,50 R$ 262.680,00
11 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Bengala de 4 pontas (0701020652)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 81,10 R$ 9.732,00
12 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Almofada de assento para cadeira de rodas para prevenção de úlceras de pressão - simples (0701020636)MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 19,12 R$ 1.147,20
13 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas adulto/infantil (tipo padrão) (0701010029)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 979,66 R$ 117.559,20
14 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas p/ banho com assento sanitário (0701010037)MaterialNão se aplica UNIDADE 240 R$ 534,16 R$ 128.198,40
15 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas monobloco (0701010207)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 1.247,97 R$ 149.756,40
16 ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - Cadeira de rodas motorizada adulto ou infantil (0701010223)MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 6.153,02 R$ 369.181,20
Total estimado dos itens R$ 2.152.380,60

Objeto completo

Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) destinado aos usuários do serviço de Reabilitação Física.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BAGE
CNPJ
88.073.291/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
Código da unidade (UASG)
988531
Local
Bagé - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
PRO29137/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88073291000199-1-000251/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.152.380,60 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Rio Grande do Sul: é maior que 90% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.600.223,43, variando de R$ 100,00 a R$ 28.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BAGE publicou 51 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.709.239,77, e o total já movimentado soma R$ 87,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção predial e reparos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 74/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.152.380,60, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bagé - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BAGE, em Bagé - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88073291000199-1-000251/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 09:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.