{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/59043513000122/2026/34",
  "numeroControlePNCP": "59043513000122-1-000034/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-05T14:41:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:48:39.185Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-empresas-especializadas-para-a-prestacao-santana-de-parnaiba-sp-59043513000122-2026-34",
 "id": 2219316,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de fornecimento de benefício refeição, mediante a disponibilização de cartões eletrônicos/magnéticos com chip de segurança e cartões virtuais, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA",
  "cnpj": "59043513000122",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santana de Parnaíba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "15/2026",
 "valorEstimado": 6606144,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-05T14:41:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE VALE REFEIÇÃO NA FORMA DE CARTÃO VIRTUAL E CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA E TARJA MAGNÉTICA, PARA OS   SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 160,
   "valorUnitario": 41288.4,
   "valorTotal": 6606144,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao para abertura de Credenciamento",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-05T14:41:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2219316/1"
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  {
   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-05T14:41:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2219316/2"
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  {
   "titulo": "Analise de riscos",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-10-05T14:41:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2219316/3"
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  {
   "titulo": "Relatorio de julgamento final",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-05T14:41:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2219316/4"
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   "titulo": "Termo de homologacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-05T14:41:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2219316/5"
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