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042/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubaitaba - BA UASG 4586 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE…

MUNICIPIO DE UBAITABA · Prefeitura Municipal de Ubaitaba

Valor estimado R$ 66.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEICULO TIPO PICKUP, CARROCERIA DE MADEIRA. COM CAPACIDADE DE CARGA DE ATÉ 1.000 KGServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 5.500,00 R$ 66.000,00
Total estimado dos itens R$ 66.000,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA

Informação complementar

Razão da Escolha: A escolha da a empresa, 64.317.465 ANTONIO SENA DE ALMEIDA JUNIOR, situada à RUA JOSÉ GUILHERME CORREIA, 198, BAIRRO BELA VISTA, UBAITABA, BAHIA, CEP: 45545-000, inscrito no CNPJ sob nº 64.317.465/0001-53, neste ato representada pelo Sr ANTONIO SENA DE ALMEIDA JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 005.423.625-89, decorre de sua regular habilitação e adesão às condições estabelecidas no Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 000003/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021. O credenciamento, por sua natureza, torna a competição inviável para a contratação individualizada, sendo facultado à Administração contratar qualquer empresa que cumpra os requisitos do edital e manifeste interesse, conforme necessidade do serviço. Justificativa do Preço: Os preços contratados foram definidos no âmbito do Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 000003/2026, com base em pesquisa de mercado prévia, garantindo sua compatibilidade com os valores praticados no mercado para serviços de natureza semelhante. Os valores por hora de mão de obra e os percentuais de desconto sobre o valor de tabela das peças foram fixados no Edital de Credenciamento e aceitos pela contratada, conforme demonstrado na proposta da empresa e refletido no instrumento contratual. Considera-se, portanto, que os preços são justos e vantajosos para a Administração Pública.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ
16.137.309/0001-68
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubaitaba
Código da unidade (UASG)
4586
Local
Ubaitaba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
000266/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16137309000168-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.000,00 está abaixo da metade das contratações de locação de veículos em Bahia: é maior que 30% delas. Na amostra de 266 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.989.790,44, variando de R$ 2.000,00 a R$ 57.896.674,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBAITABA publicou 92 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.209,81, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 042/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexi_042_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ubaitaba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBAITABA, em Ubaitaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16137309000168-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 21:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.