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00004/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cristais Paulista - SP UASG 021000 Divulgada no PNCP

credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCOs (Energy Services Companies) ou empresas de engenharia congênere aptas a elaborar diagnóstico e projeto de…

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · EXTENSÃO RURAL

Valor estimado R$ 0,01
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCOs (Energy Services Companies) ou empresas de engenharia congênere aptas a elaborar diagnóstico e projeto de eficiência energética e implementar todas as atividades necessárias para a participação no Programa de Eficiência Energética (PEE) da Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, regulamentado pela Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de futura ou da Chamada Pública a ser promovida pela CPFL Paulista

Informação complementar

A energia elétrica constitui insumo essencial ao funcionamento da Administração Pública e à prestação contínua dos serviços públicos. O adequado desempenho de atividades administrativas, educacionais, assistenciais e operacionais depende diretamente do fornecimento regular e eficiente de energia. Ademais, é razoavelmente esperado o aumento progressivo da demanda energética, seja em razão do crescimento populacional, seja pela ampliação do uso de tecnologias, sistemas informatizados, equipamentos eletrônicos e demais soluções

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA
CNPJ
45.307.980/0001-08
Unidade
EXTENSÃO RURAL
Código da unidade (UASG)
021000
Local
Cristais Paulista - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
9004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45307980000108-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de energia elétrica em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.865.763,96, variando de R$ 119,69 a R$ 131.474.124,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA publicou 30 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 422.239,72, e o total já movimentado soma R$ 12,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,01. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cristais Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA, em Cristais Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45307980000108-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.