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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51612968000100/2025/53",
  "numeroControlePNCP": "51612968000100-1-000053/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-28T19:14:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T06:32:00.747Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-empresa-s-especializada-s-na-prestacao-de-aparecida-sp-51612968000100-2025-53",
 "id": 1649191,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2025",
 "objeto": "CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, COM TAXA ZERO, POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA INDIVIDUAL, PARA RECARGA MENSAL,COM AMPLA PARTICIPAÇÃO NO COMÉRCIO VAREJISTA DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REDE ESTABELECIDA PELA(S) EMPRESA(S) CREDENCIADA(S), NOS DITAMES DA LEI 14.442/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÃO QUE REGEM A MATÉRIA.",
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  "nome": "APARECIDA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "51612968000100",
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  "municipio": "Aparecida",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "PC 000044/2025",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "sistemaDaDisputa": "https://pmaparecida.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/7666",
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
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   "descricao": "SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE SIMILAR TECNOLOGIA\nEspecificação: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, COM TAXA ZERO, POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA INDIVIDUAL, PARA RECARGA MENSAL,COM AMPLA PARTICIPAÇÃO NO COMÉRCIO VAREJISTA DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REDE ESTABELECIDA PELA(S) EMPRESA(S) CREDENCIADA(S), NOS DITAMES DA LEI 14.442/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÃO QUE REGEM A MATÉRIA.",
   "unidade": "SERV",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Termo de Referência",
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