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CRE 99/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dona Emma - SC UASG CIN226 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, CAÇAMBAS E MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA…

MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA

Valor estimado R$ 2.588.692,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS COM MOTOR À GASOLINAServiço HORA 1.250 R$ 91,34 R$ 114.175,00
2 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS COM MOTOR À GASOLINAMaterial UNIDADE 360.000 R$ 1,00 R$ 360.000,00
3 MÃO DE OBRA PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS COM MOTOR À GASOLINAServiço HORA 300 R$ 79,93 R$ 23.979,00
4 MATERIAL/ PEÇAS PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS COM MOTOR À GASOLINAMaterial UNIDADE 42.000 R$ 1,00 R$ 42.000,00
5 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE ÔNIBUS E VANS COM MOTOR À DIESELServiço HORA 800 R$ 113,33 R$ 90.664,00
6 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE ÔNIBUS E VANS COM MOTOR À DIESELMaterial UNIDADE 380.000 R$ 1,00 R$ 380.000,00
7 MÃO DE OBRA PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE ÔNIBUS E VANSServiço HORA 300 R$ 102,54 R$ 30.762,00
8 MATERIAL/ PEÇAS PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE ÔNIBUS E VANSMaterial UNIDADE 81.000 R$ 1,00 R$ 81.000,00
9 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE CAMINHÕESServiço HORA 720 R$ 116,01 R$ 83.527,20
10 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE CAMINHÕESMaterial UNIDADE 360.000 R$ 1,00 R$ 360.000,00
11 MÃO DE OBRA PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE CAMINHÕESServiço HORA 270 R$ 119,67 R$ 32.310,90
12 MATERIAL/ PEÇAS PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE CAMINHÕESMaterial UNIDADE 30.000 R$ 1,00 R$ 30.000,00
13 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE CAMINHÕESServiço HORA 315 R$ 122,57 R$ 38.609,55
14 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE CAMINHÕESMaterial UNIDADE 56.000 R$ 1,00 R$ 56.000,00
15 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS – LINHA AMARELAServiço HORA 600 R$ 180,19 R$ 108.114,00
16 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS – LINHA AMARELAMaterial UNIDADE 390.000 R$ 1,00 R$ 390.000,00
17 MÃO DE OBRA PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS PESADAS - LINHA AMARELAServiço HORA 165 R$ 120,10 R$ 19.816,50
18 MATERIAL/ PEÇAS PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE MÁQUINAS PESADAS - LINHA AMARELAMaterial UNIDADE 21.000 R$ 1,00 R$ 21.000,00
19 MÃO DE OBRA REFERENTE PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINAS PESADAS - LINHA AMARELAServiço HORA 315 R$ 126,09 R$ 39.718,35
20 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINAS PESADAS - LINHA AMARELAMaterial UNIDADE 56.000 R$ 1,00 R$ 56.000,00
21 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASServiço HORA 320 R$ 154,21 R$ 49.347,20
22 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASMaterial UNIDADE 100.000 R$ 1,00 R$ 100.000,00
23 MÃO DE OBRA PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASServiço HORA 90 R$ 101,17 R$ 9.105,30
24 MATERIAL/ PEÇAS PARA CHAPEAÇÃO E PINTURA DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASMaterial UNIDADE 18.000 R$ 1,00 R$ 18.000,00
25 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS.Serviço HORA 140 R$ 139,74 R$ 19.563,60
26 MATERIAL/ PEÇAS PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLASMaterial UNIDADE 35.000 R$ 1,00 R$ 35.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.588.692,60

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, CAÇAMBAS E MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 115/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA EMMA
CNPJ
83.102.426/0001-83
Unidade
MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Código da unidade (UASG)
CIN226
Local
Dona Emma - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
99/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102426000183-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.588.692,60 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 275 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.151.277,06, variando de R$ 180,00 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA EMMA publicou 21 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 214.210,37, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 99/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.588.692,60, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da Autoridade Competente 992026, Edital do Processo Licitatorio 992026, Justificativa de Inexigibilidade, JUSTIFICATIVA DO PRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dona Emma - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA EMMA, em Dona Emma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102426000183-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.