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009/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Candiba - BA UASG 02.02.00 Divulgada no PNCP

Credenciamento de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S10 e diesel S500), destinados ao abastecimento da frota de veículos do…

MUNICIPIO DE CANDIBA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimado R$ 5.436.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GASOLINA COMUM AUTOMOTIVA, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMAS DA ANP.MaterialNão se aplica LITROS 120.000 R$ 7,40 R$ 888.000,00
2 ÓLEO DIESEL S-500 AUTOMOTIVO, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMAS DA ANP.MaterialNão se aplica LITROS 375.000 R$ 8,05 R$ 3.018.750,00
3 ÓLEO DIESEL S-10 AUTOMOTIVO, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMAS DA ANP.MaterialNão se aplica LITROS 187.500 R$ 8,16 R$ 1.530.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.436.750,00

Objeto completo

Credenciamento de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S10 e diesel S500), destinados ao abastecimento da frota de veículos do Município de Candiba/BA.

Informação complementar

RATIFICAÇÃO DO ATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009-2026 - Referente ao credenciamento de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S10 e diesel S500), destinados ao abastecimento da frota de veículos do Município de Candiba/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANDIBA
CNPJ
13.982.608/0001-00
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código da unidade (UASG)
02.02.00
Local
Candiba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
025/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13982608000100-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.436.750,00 está entre as maiores das contratações de combustível em Bahia: é maior que 90% delas. Na amostra de 434 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.958.177,36, variando de R$ 115,00 a R$ 132.013.083,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANDIBA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.213.499,24, e o total já movimentado soma R$ 81,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.436.750,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO DO ATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Candiba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANDIBA, em Candiba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13982608000100-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.