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0077/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sertãozinho - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Credenciamento de empresa especializada na realização de exames de ressonância magnética com ou sem sedação, elencados no Grupo 02 – Sub-Grupo 07 da Tabela SUS/SIGTAP…

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO

Valor estimado R$ 880.767,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANGIORESSONÂNCIA CEREBRAL - CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.01.001-3ServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 268,75 R$ 16.125,00
2 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL) CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.01.002-1ServiçoNão se aplica UNIDADE 575 R$ 268,75 R$ 154.531,25
3 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO CÓDIGO - TABELA SUS/SIGTAP 02.07.01.003-0ServiçoNão se aplica UNIDADE 345 R$ 268,75 R$ 92.718,75
4 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA LOMBO-SACRA CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.01.004-8ServiçoNão se aplica UNIDADE 345 R$ 268,75 R$ 92.718,75
5 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA TORÁCICA CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.01.005-6ServiçoNão se aplica UNIDADE 345 R$ 268,75 R$ 92.718,75
6 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP - 02.07.01.006-4ServiçoNão se aplica UNIDADE 940 R$ 268,75 R$ 252.625,00
7 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE SELA TURCICA - CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.01.007-2ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 268,75 R$ 5.375,00
8 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CORAÇÃO / AORTA / C/ CINE CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP - 02.07.02.001-9ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 361,25 R$ 7.225,00
9 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) - CÓDIGO TABELA SUS 02.07.02.002-7ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 268,75 R$ 5.375,00
10 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TÓRAX - CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.02.003-5ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 268,75 R$ 5.375,00
11 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MAMA - CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.02.006-0ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 268,75 R$ 5.375,00
12 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDOMÊN SUPERIOR - CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.03.001-4ServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 268,75 R$ 16.125,00
13 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BACIA / PELVE / ABDOMÊN INFERIOR - CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.03.002-2ServiçoNão se aplica UNIDADE 135 R$ 268,75 R$ 36.281,25
14 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.03.003-0ServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 268,75 R$ 5.375,00
15 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONÂNCIA CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.03.004-9ServiçoNão se aplica UNIDADE 25 R$ 268,75 R$ 6.718,75
16 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA MULTIPARAMETRICA DA PRÓSTATA CÓDIGO TABELA SUS/SIGTAP 02.07.03.005-7ServiçoNão se aplica UNIDADE 50 R$ 268,75 R$ 13.437,50
17 Serviço de sedação para realização de ressonância magnéticaServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 726,67 R$ 72.667,00
Total estimado dos itens R$ 880.767,00

Objeto completo

Credenciamento de empresa especializada na realização de exames de ressonância magnética com ou sem sedação, elencados no Grupo 02 – Sub-Grupo 07 da Tabela SUS/SIGTAP. INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 006/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
CNPJ
45.371.820/0001-28
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sertãozinho - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
475/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45371820000128-1-000600/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 880.767,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.916.849,46, variando de R$ 116,16 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO publicou 254 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.566.599,41, e o total já movimentado soma R$ 396,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0077/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 880.767,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, HOMOLOGACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sertãozinho - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, em Sertãozinho - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45371820000128-1-000600/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 17:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.