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2026/30550/001009/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 327 Divulgada no PNCP

Credenciamento de empresa especializada na prestação dos serviços laboratoriais para realização de Exames de Análises Clínicas constantes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de…

SECRETARIA DA SAUDE · Secretaria da Saúde

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (66)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
2 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
3 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
4 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
5 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
6 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
7 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
8 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
9 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
10 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
11 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
12 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
13 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
14 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
15 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
16 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
17 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
18 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
19 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
20 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
21 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
22 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
23 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
24 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
25 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
26 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
27 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
28 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
29 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
30 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
31 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
32 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
33 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
34 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
35 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
36 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
37 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
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40 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
41 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
42 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
43 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
44 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
45 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
46 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
47 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
48 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
49 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
50 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
51 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
52 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
53 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
54 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
55 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
56 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
57 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
58 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
59 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
60 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
61 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
62 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
63 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
64 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
65 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado
66 Serviços laboratoriais de análises clínicas para atender aos hospitais regionais sob gestão estadualServiço sv 1 Und 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Credenciamento de empresa especializada na prestação dos serviços laboratoriais para realização de Exames de Análises Clínicas constantes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - Tabela SIGTAP vigente, incluindo: serviços de coleta, análise e distribuição de resultados de exames, destinado aos pacientes ambulatoriais dos Municípios referenciados, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI, que estão sob gestão do Estado do Tocantins, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência

Informação complementar

O Sistema Único de Saúde - SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, constituiu-se no modelo oficial público de atenção à saúde no Brasil. A política de saúde definida constitucionalmente foi orientada pelos princípios da universalidade e da igualdade no acesso a ações e serviços, os quais deveriam integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único (BRASIL, 1988), a partir da formação de redes assistenciais (SILVA, 2011). A regionalização é a diretriz do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, bem como os processos de negociação e pactuação entre os gestores (BRASIL, 2006a). A articulação entre os gestores municipais para pactuação Integrada-PPI, (BRASIL, 2011b). A PPI é o instrumento que, em consonância com o processo de planejamento, visa definir e quantificar as ações de saúde para a população residente em cada território, além de nortear a alocação dos recursos financeiros a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. Deve, ainda, explicitar os pactos de referência entre municípios e definir a parcela de recursos destinados à assistência da própria população e da população referenciada por outros municípios (BRASIL, 2006b). Sobre essa ótica, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins é responsável em ofertar os serviços de saúde ambulatorial e hospitalar pactuados na PPI, que se encontram sobre a responsabilidade do Estado em ofertar aos municípios de suas referências por meio da Rede de Atenção à Saúde Própria ou por meio da terceirização na rede privada, conforme definido no Art. 199 § 1° da Constituição Federal de 1988. Entre os serviços a serem ofertados aos municípios do Estado do Tocantins pactuado na PPI, constam os procedimentos em Análises Clínicas. A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem tanto à redução do risco de doençae de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços obedecem aos princípios de: (I) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; (II) integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema e (III) igualdade da assistência à saúde, através da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos do Estado e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde à população. Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) prestar apoio técnico e financeiro ao município e executar supletivamente ações e serviços de saúde. A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem tanto à redução do risco de doençae de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços obedecem aos princípios de: (I) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; (II) integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema e (III) igualdade da assistência à saúde, através da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos do Estado e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde à população. Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) prestar apoio técnico e financeiro ao município e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DA SAUDE
CNPJ
25.053.117/0001-64
Unidade
Secretaria da Saúde
Código da unidade (UASG)
327
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026/30550/001009
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25053117000164-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DA SAUDE publicou 177 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.091.312,07, e o total já movimentado soma R$ 478,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026/30550/001009/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DA SAUDE, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053117000164-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.