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IL 38/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Esperança - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Credenciamento de empresa especializada GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATÓRIO OPTICO LTDA., CNPJ: 18.354.198/0001-77 para para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes)…

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única

Valor estimado R$ 38.117,38
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consulta oftalmológica básica (com exames): A consulta oftalmológica com avaliação clínica consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: - Consulta médica especializada (CBO oftalmologia) 03.01.01.007-2; - Mapeamento de retina 02.11.06.012-7; - Teste de visão de cores 02.11.06.022-4; - Teste ortóptico 02.11.06.023-2; - Tonometria 02.11.06.025-9; - Retirada de corpo estranho da córnea 04.05.05.025-9Serviço SERVIÇOS 207 R$ 81,18 R$ 16.804,26
2 Óculos de grau (armação e lentes): As armações deverão ser compostas em acetato ou metal com Fio de Nylon, com apoio nariz ou plaquetas, com hastes com agulha com aro redondo, esférico ou cilíndrico, do tipo adulto ou infantil montadas e embalada em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. O par de lentes poderá, a critério do profissional prescritor, ser do tipo visão simples, bifocal ou multifocal incolor, em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: Óculos com lentes corretivas iguais / maiores que 0,5 dioptrias 07.01.04.005-0.Serviço SERVIÇOS 62 R$ 343,76 R$ 21.313,12
Total estimado dos itens R$ 38.117,38

Objeto completo

Credenciamento de empresa especializada GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATÓRIO OPTICO LTDA., CNPJ: 18.354.198/0001-77 para para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), em atendimento às eventuais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, decorrentes do Programa “Miguilim” do Governo do Estado de Minas Gerais conforme DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023 pág. 36.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
CNPJ
18.239.590/0001-75
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1
Local
Boa Esperança - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
121/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239590000175-1-000219/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.117,38 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 951 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 976.920,68, variando de R$ 130,00 a R$ 192.173.965,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA publicou 163 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.510,73, e o total já movimentado soma R$ 53,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.117,38, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR Credenciamento Programa Miguilin, DFD Credenciamento Exame Imagem com emissao de L, Solicitacao 6302026, ETP Credenciamento Programa Miguilin e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Esperança - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, em Boa Esperança - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239590000175-1-000219/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.