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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18307504000114/2026/89",
  "numeroControlePNCP": "18307504000114-1-000089/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-23T18:09:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T19:05:53.462Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cotacao-para-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-senhora-do-porto-mg-18307504000114-2026-89",
 "id": 205735,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "COTAÇÃO 047/2026",
 "objeto": "Cotação para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Engenharia Civil para prestar serviços técnicos continuados às Secretarias Municipais de Senhora do Porto/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO",
  "cnpj": "18307504000114",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "962",
  "municipio": "Senhora do Porto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "COTAÇÃO 047/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-23T18:09:39.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/108263",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "A contratação abrangerá, de forma integrada, atividades de planejamento técnico, elaboração de projetos, suporte à gestão pública e fiscalização de empreendimentos, conforme detalhamento a seguir. No tocante ao planejamento e projeto, compreende-se a elaboração de estudos técnicos de viabilidade, modelagens estruturais, arquitetônicas e de instalações, com base nas normativas vigentes, incluindo ainda a formulação de cronogramas e planos de execução compatíveis com as políticas públicas de infraestrutura. Já no que se refere à execução e supervisão, incluem-se a fiscalização da conformidade dos serviços contratados, o controle de qualidade dos materiais e procedimentos adotados nas obras públicas, o acompanhamento dos prazos de execução física e financeira, bem como a coordenação técnica das atividades de campo, tudo segundo os regulamentos técnicos aplicáveis. As atribuições de assessoria e consultoria técnica contemplam o apoio direto à Administração na formulação de projetos, emissão de pareceres técnicos, elaboração de laudos, perícias e relatórios especializados, especialmente em temas correlatos à legalidade das execuções, à viabilidade técnica das intervenções e à conformidade com normas de engenharia e licenciamento. Compreende-se ainda a assistência no tratamento de documentos instrutórios de processos licitatórios, quando solicitado, assegurando a coerência técnica dos elementos de projeto, orçamento e cronograma. Em complemento, outras atividades igualmente previstas incluem a elaboração de orçamentos detalhados, estudos de solo, análise de materiais de construção, formulação de planilhas para convênios e licitações, além da gestão contínua de projetos e manutenção de estruturas sob responsabilidade do Município. Integram o escopo contratual a gestão técnica da engenharia pública municipal, com elaboração de projetos em consonância com as demandas institucionais, bem como o monitoramento constante da execução física e contratual das obras em curso, garan",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO_DE_COTACAO_0472026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T18:09:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/205735/1"
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  {
   "titulo": "DESCRICAO_DO_SERVICOSCONSULTORIA_EASSESSORIAEMENGELHARIACIVIL.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-23T18:09:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/205735/2"
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