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202628886/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aiuaba - CE UASG 228532 Divulgada no PNCP

COTAÇÃO ELETRÔNICA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM FAVOR DA EEMTI JOSE FERREIRA BARBOSA - AIUABA - CREDE 15 - TAUÁ CE.

ESTADO DO CEARA · EEM JOSÉ FERREIRA BARBOSA

Valor estimado R$ 6.786,50
Propostas até 20/08/2026 às 10:44 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA, COXAO MOLE, SEM ADICAO DE SAL, SEM OSSO, FATOR DE CORRECAO DE 1,10 - 1,17, ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELAO LACRADA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO SIF, SIE, OU SIM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA 90 R$ 35,00 R$ 3.150,00
2 CARNE BOVINA, PATINHO SEM OSSO, SEM ADICAO DE SAL, CONGELADA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, REGISTRO SIF, SIE, OU SIM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA 85 R$ 24,50 R$ 2.082,50
3 ARROZ, PARBOLIZADO, GRAOS INTEIROS, LONGO FINO, TIPO 1, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 91 R$ 5,00 R$ 455,00
4 AMENDOA, CASTANHA CAJU, TORRADA SEM SAL, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 20 R$ 54,95 R$ 1.099,00
Total estimado dos itens R$ 6.786,50

Objeto completo

COTAÇÃO ELETRÔNICA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM FAVOR DA EEMTI JOSE FERREIRA BARBOSA - AIUABA - CREDE 15 - TAUÁ CE.

Informação complementar

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM JOSÉ FERREIRA BARBOSA
Código da unidade (UASG)
228532
Local
Aiuaba - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001135142202667
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-020960/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 10:44. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.786,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 17% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 642.834,08, variando de R$ 150,00 a R$ 16.967.412,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.402 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 461 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.493.253,82, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202628886/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 10:44 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.786,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260022.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aiuaba - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Aiuaba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-020960/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.