Cotação Eletrônica para Dispensa de Licitação para a aquisição de bibliotecas de livros de literatura destinadas aos estudantes da Educação Infantil (Pré | e Pré Il), Ensino…
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA EDUCAÇÃO INFANTIL(PRÉ I E PRÉ II)Aquisição de biblioteca de livros de literatura destinadas ao atendimento dos estudantes da Educação Infantil (Pré I e Pré II). Especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e seus anexos,Material | LOTE | 1 | R$ 12.387,10 | R$ 12.387,10 |
| 2 | BIBLIOTECAS ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 3º ANOAquisição de bibliotecas de livros de literatura destinadas ao atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental - 1º ao 3º ano. Especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e seus anexos.Material | LOTE | 2 | R$ 12.241,32 | R$ 24.482,64 |
| 3 | BIBLIOTECA ENSINO FUNDAMENTAL 4º E 5º ANOAquisição de biblioteca de livros de literatura destinadas ao atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental - 4º ao 5º ano. Especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e seus anexos.Material | LOTE | 1 | R$ 12.314,87 | R$ 12.314,87 |
| 4 | BIBLIOTECA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAISAquisição de biblioteca de livros de literatura destinadas ao atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental - Anos Finais. Especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e seus anexos.Material | LOTE | 1 | R$ 12.251,46 | R$ 12.251,46 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.436,07 | ||||
Objeto completo
Cotação Eletrônica para Dispensa de Licitação para a aquisição de bibliotecas de livros de literatura destinadas aos estudantes da Educação Infantil (Pré | e Pré Il), Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), Ensino Fundamental (4º ao 5º ano) e Ensino Fundamental ? anos finais da Rede Municipal de Ensino de Ressaquinha/MG.
Informação complementar
* Em caso de eventual divergência entre a descrição do item constante do CATMAT/CATSER e as especificações técnicas descritas no Termo de Referência e seus anexos, deverá prevalecer, para todos os fins, a descrição detalhada apresentada no Termo de Referência, que reflete com precisão a necessidade da Administração e as condições mínimas exigidas para o atendimento do objeto.Para assegurar plena transparência e precisão no planejamento da contratação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura elaborou a relação completa dos títulos que compõem cada biblioteca, organizada por etapa de ensino. A tabela apresenta, de forma discriminada, todos os livros que integrarão cada kit literário, permitindo a verificação objetiva das quantidades, da adequação pedagógica e da composição dos acervos a serem adquiridos. Termo de Referência em arquivo anexo junto ao Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
- CNPJ
- 18.094.847/0001-48
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Ressaquinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00011225
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094847000148-1-000151/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.436,07 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.002.866,37, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 839.847,32, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00011225/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.436,07, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital%20reduzido.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ressaquinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094847000148-1-000151/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.