Convocação pública nos termos da Lei Municipal nº 1.019/2013 - CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) QUALIFICADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES, PARA A GESTÃO…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM ALTA - FMS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)Serviço | MÊS | 60 | R$ 511.443,16 | R$ 30.686.589,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.686.589,60 | ||||
Objeto completo
Convocação pública nos termos da Lei Municipal nº 1.019/2013 - CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) QUALIFICADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL “OCTACÍLIO GERALDO DO CARMO”, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, EM REGIME DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO (24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO D
Informação complementar
O Pronto Atendimento Municipal constitui-se como unidade estratégica da rede municipal de saúde, sendo porta de entrada para usuários do SUS que demandam assistência imediata, estabilização clínica e, quando necessário, encaminhamento à rede hospitalar.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
- CNPJ
- 14.645.035/0001-92
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM ALTA - FMS
- Código da unidade (UASG)
- 14645035000192-003
- Local
- Vargem Alta - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 2026-XD78D/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14645035000192-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.686.589,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 722.095,29, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS publicou 14 contratações no PNCP desde 09/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.335.812,02, e o total já movimentado soma R$ 32,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, material odontológico, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 000002/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.686.589,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vargem Alta - ES?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS, em Vargem Alta - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14645035000192-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 07/04/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.