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PRD 19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brusque - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Controle e prevenção de pragas e vetores em todas as dependências (internas e externas) da Câmara Municipal de Brusque.

CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE · Camara de Vereadores

Valor estimado R$ 4.763,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO <p>Serviço de dedetização (desinsetização e desratização).&nbsp;Pulverização de inseticida para controle e combate de insetos em toda a extensão externa e interna do prédio com intervalo de 06 (seis) meses.</p>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 2 R$ 1.184,68 R$ 2.369,36
2 DESCUPINIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE CUPINICIDA <p style="margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 107%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;">Área interna. Aproximadamente 850m²</p> <div> <table style="width: 4.69974%; height: 12.8594px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" align="left"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 13.2656px;"> <td style="width: 100%; height: 11.0954px; min-width: 1rem;" align="left" valign="top">&nbsp;</td> </tr> </tbody> </table> </div>ServiçoNão se aplica M2 (M2) 1 R$ 935,00 R$ 935,00
3 FONECIMENTO, ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE CAIXAS DE ISCAS E PONTOS DE VENENO. APLICAÇÃO MENSAL (ÁREA INTERNA E EXTERNA).ServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 12 R$ 81,60 R$ 979,20
4 PRESTACAO DE SERVICOS (LIMPEZA, HIGIENIZACAO E DESINFECCAO DE CAIXAS DAGUA <p>Limpeza e desinfecção de 2 caixas d`agua com capacidade de 1000 litros cada unidade</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 480,00 R$ 480,00
Total estimado dos itens R$ 4.763,56

Objeto completo

Controle e prevenção de pragas e vetores em todas as dependências (internas e externas) da Câmara Municipal de Brusque.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE
CNPJ
83.602.151/0001-47
Unidade
Camara de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Brusque - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83602151000147-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.763,56 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 374.078,26, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE publicou 35 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.232,43, e o total já movimentado soma R$ 755,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.763,56, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_23_2026_2001_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83602151000147-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.