{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77878320000173/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "77878320000173-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T14:15:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:17:19.498Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contribuicao-a-associacao-de-camaras-e-vereadores-do-oeste-assis-chateaubriand-pr-77878320000173-2026-12",
 "id": 859735,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5 | Processo 12/2026",
 "objeto": "Contribuicao a Associacao de Camaras e Vereadores do Oeste do Parana   ACAMOP  relativa ao exercicio de 2025 2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "77878320000173",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "Assis Chateaubriand",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "5",
 "valorEstimado": 8694,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T14:15:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRIBUICAO DO EXERCICIO COM ASSOCIACAO DE CAMARAS E VEREADORES DO OESTE DO PARANA   ACAMOP",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 724.5,
   "valorTotal": 8694,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ratificacao  Inexigibilidade 0052026 Contribuicao a ACAMOP",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T14:15:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859735/1"
  },
  {
   "titulo": "Processo 0122026  Inexigibilidade 0052026  Contribuicao a ACAMOP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-27T12:30:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859735/2"
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