CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS NO ÂMBITO DO…
MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7673 | MODULOS DAS ELETIVAS- VALORA MINASServiço | MÊS | 3 | R$ 762.122,24 | R$ 2.286.366,72 |
| 7700 | ELETIVAS-FAEC *ESTIMADOServiço | SV | 12 | R$ 156.898,57 | R$ 1.882.782,84 |
| 7701 | PISO DA ENFERMAGEM ESTIMADOServiço | SV | 12 | R$ 90.000,00 | R$ 1.080.000,00 |
| 9339 | PPI - PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADAServiço | SV | 12 | R$ 111.000,00 | R$ 1.332.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.581.149,56 | ||||
Objeto completo
CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRANTES DA GESTÃO PLENA DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG, MEDIANTE METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR (PNHOSP) E DEMAIS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Informação complementar
O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES ASSUMIU A GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNANDO-SE RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE. O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE É A ÚNICA UNIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL COM ESTRUTURA TÉCNICA, FÍSICA E OPERACIONAL APTA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES PACTUADOS. A CONTRATAÇÃO GARANTE: • CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; • CUMPRIMENTO DAS METAS DA PPI; • EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FAEC; • EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERA MAIS; • INTEGRAÇÃO À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS). A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRE DA INEXISTÊNCIA DE OUTRO PRESTADOR HOSPITALAR LOCAL COM CAPACIDADE EQUIVALENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELOI MENDES
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.04.00
- Local
- Elói Mendes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 38
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20347225000126-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.581.149,56 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 87% delas. Na amostra de 1.709 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 80.757.825,86, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 110 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 764.244,47, e o total já movimentado soma R$ 82,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.581.149,56, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Elói Mendes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.