CONTRATUALIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP PARA RATEIO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE…
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execucao e manutencao do Programa de Regionalizacao da RUE - SAMU Regional Norte Novo - despesas com pessoal, no valor mensal de R$ 1,47/hab (IBGE 2022), correspondendo a R$ 39.079,95/mes.ServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 468.959,40 | R$ 468.959,40 |
| 2 | Execucao e manutencao do Programa de Regionalizacao da RUE - SAMU Regional Norte Novo - despesas correntes, no valor mensal de R$ 1,48/hab (IBGE 2022), correspondendo a R$ 39.345,80/mes.ServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 472.149,60 | R$ 472.149,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 941.109,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATUALIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP PARA RATEIO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU REGIONAL NO EXERCÍCIO DE 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA
- CNPJ
- 75.730.994/0001-09
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75730994000109
- Local
- Nova Esperança - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 285/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75730994000109-1-000305/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 941.109,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 89% delas. Na amostra de 1.985 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 49.147.558,41, variando de R$ 100,00 a R$ 96.018.440.400,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA publicou 263 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.006,54, e o total já movimentado soma R$ 123,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 941.109,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 73 PAGAMENTO PROAMUSEP - SAMU EXERCICIO 2026.pdf, TR PROAMUSEP - SAMU.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Esperança - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA, em Nova Esperança - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75730994000109-1-000305/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 12:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.