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IL 36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Santa - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

CONTRATUALIZAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/HOSPITAL LINDOURO AVELAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, VISANDO ATENDER À…

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Valor estimado R$ 177.019.320,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratualização do Hospital Lindouro Avelar/Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa para prestação serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares visando atender conforme a demanda a demanda do Município de Lagoa Santa e outros a ele referenciados de forma eletiva ou de urgência/emergência, que integram a região de saúde na qual o hospital está inserido, dentro dos limites quantitativos que serão distribuídos por níveis de complexidade, de acordo com as normas do SUS e conforme Plano Operativo Assistencial e seus Anexos Técnicos.Serviço SERVIÇO 1 R$ 177.019.320,66 R$ 177.019.320,66
Total estimado dos itens R$ 177.019.320,66

Objeto completo

CONTRATUALIZAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/HOSPITAL LINDOURO AVELAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS A ELE REFERENCIADOS, DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INTEGRANTES DA REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUANTITATIVOS DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E CONFORME O PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS TÉCNICOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
CNPJ
73.357.469/0001-56
Unidade
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Código da unidade (UASG)
01
Local
Lagoa Santa - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
126/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
73357469000156-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 177.019.320,66 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 429 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 22.038.978,79, variando de R$ 194,22 a R$ 5.403.019.026,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA publicou 32 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.424.384,08, e o total já movimentado soma R$ 219 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 177.019.320,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: trsantacasa1471784054713731, inexibilidadeassinado17794845705691782147977913, Prefeitura de Lagoa Santa 15 07 2026, PARECER e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa Santa - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, em Lagoa Santa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73357469000156-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.