CONTRATUALIZAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP, PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES…
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção das atividades, operacionalização e funcionamento do Consórcio, com base no valor per capita (TCU 2024) de R$ 0,83/hab/mês (R$ 22.527,86). Valor mensal fixo.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 270.334,32 | R$ 270.334,32 |
| 2 | Manutenção das atividades operacionalização e funcionamento da Gestão Associada da área de saúde pública - consultas e procedimentos especializados, com base no percentual per/capita (TCU 2024) de R$ 0,38/hab/mês (R$ 10.313,96). Valor mensal fixo.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 123.767,52 | R$ 123.767,52 |
| 3 | Gestão associada da área de Saúde Pública - implantação, desenvolvimento e execução da Programação Pactuada Consorciada - PPC para execução do Programa de Transporte Sanitário Eletivo de Pacientes do CISAMUSEP - TransCisa, tendo como base o levantamento de custo para a sua manutenção mensal. 7 meses no valor mensal de R$ 18.438,62 e 5 meses no valor de R$ 20.282,48.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 230.482,74 | R$ 230.482,74 |
| 4 | Gestão associada da área de Saúde Pública - consultas e procedimentos especializados, de acordo com a Tabela de Procedimentos CISAMUSEP e Tabela SUS, tendo como base o executado em 2024 e/ou solicitado pelo Município via ofício.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 2.100.000,00 | R$ 2.100.000,00 |
| 5 | Gestão associada da área de Saúde Pública - implantação, desenvolvimento e execução do Programa de Apoio à Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, com aporte financeiro para aquisição de órteses e próteses, materiais de locomoção, bem como estruturação de oficina ortopédica e reabilitação. Valor mensal de R$ 2.767,56.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 33.210,72 | R$ 33.210,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.757.795,30 | ||||
Objeto completo
CONTRATUALIZAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP, PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO NO EXERCÍCIO DE 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA
- CNPJ
- 75.730.994/0001-09
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75730994000109
- Local
- Nova Esperança - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 283/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75730994000109-1-000303/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.757.795,30 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 700.205,46, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA publicou 266 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 481.399,85, e o total já movimentado soma R$ 125,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.757.795,30, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 71 CONSORCIO CISAMUSEP SAUDE.pdf, TR CISAMUSEP 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Esperança - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA, em Nova Esperança - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75730994000109-1-000303/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.