{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18094854000140/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "18094854000140-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T14:20:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:24:35.371Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contrato-de-rateio-de-transferencia-de-recursos-financeiros-santa-barbara-do-tugurio-mg-18094854000140-2026-35",
 "id": 848304,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00000426/2026",
 "objeto": "Contrato de rateio de transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO",
  "cnpj": "18094854000140",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ",
  "uasg": "02001",
  "municipio": "Santa Bárbara do Tugúrio",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "00000426",
 "valorEstimado": 19548,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T14:20:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "licitacao@santabarbaradotugurio.mg.gov.br",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATO DE RATEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSContrato de rateio de transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de  Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 19548,
   "valorTotal": 19548,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO%20DE%20RATIFICACAO%20DE%20ATO%20DE%20AUTORIZACAO%20.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T14:20:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/848304/1"
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  {
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   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-04-23T14:20:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/848304/2"
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  {
   "titulo": "EXTRATO%20DE%20RATIFICACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T14:20:13.000Z",
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  {
   "titulo": "004%20-%202026%20-%20D.L.%20003%20-%202026%20-%20Cisalv%20-%20ANEXO%20I.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T14:20:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/848304/4"
  }
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