Contrato de Programa para cessão temporária de veículo tipo micro-ônibus, para transporte de paciente eletivo, prestação de serviços de consultas, exames e pequenas cirurgias e…
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contrato de rateioServiço | MÊS | 12 | R$ 15.057,39 | R$ 180.688,68 |
| 2 | Prestação de serviços de consultas, exames e pequenas cirurgias. Esses serviços têm como finalidade complementar ou suplementar a assistência à saúde prestada pelo município. A execução será realizada por prestadores de serviços terceirizados, contratados pelo Consórcio, conforme a legislação vigente.Serviço | MÊS | 12 | R$ 95.055,11 | R$ 1.140.661,32 |
| 3 | Cessão temporária de veículos tipo micro-ônibus. Serão cedidos 03 (três) micro-ônibus, destinados às Rotas nº 11, 11A e 11B do Programa Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS). O trajeto compreende o percurso entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Município de Belo Horizonte, e vice-versa, totalizando aproximadamente 282 km (duzentos e oitenta e dois quilômetros) por dia para cada veículo, com 01 (uma) viagem diária por veículo.Serviço | MÊS | 12 | R$ 27.564,56 | R$ 330.774,72 |
| 4 | Prestação de serviços com unidades móveis de saúde, compostas por UTI Adulto e UTI Infantil/Neonatal. Os serviços seguirão as especificações técnicas, incluindo a classificação dos tipos de ambulâncias, equipamentos necessários e medicamentos, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002.Serviço | MÊS | 12 | R$ 18.333,33 | R$ 219.999,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.872.124,68 | ||||
Objeto completo
Contrato de Programa para cessão temporária de veículo tipo micro-ônibus, para transporte de paciente eletivo, prestação de serviços de consultas, exames e pequenas cirurgias e prestação de serviço de transporte em Unidade Móvel UTI do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA/CISAP-VP.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
- CNPJ
- 19.718.360/0001-51
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
- Código da unidade (UASG)
- 30914
- Local
- Conselheiro Lafaiete - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 1/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19718360000151-1-000093/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.872.124,68 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 447.480,09, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE publicou 40 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 821.626,61, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.872.124,68, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAOdocx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Conselheiro Lafaiete - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, em Conselheiro Lafaiete - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19718360000151-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.